Processo do Procon-RS poderá aplicar multa milionária na Netflix

Dois meses após iniciar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas com pessoas que moram em casas diferentes, a Netflix já recebeu notificações de pelo menos seis Procons Estaduais. No Rio Grande do Sul, um processo aberto pelo Procon-RS poderá gerar uma multa em valores que ultrapassam R$ 10 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desde a abertura do processo, realizada no último dia 21, a empresa terá um prazo de 20 dias para se defender. Ao final, se constatada a irregularidade, uma multa será aplicada de acordo com a normas do CDC.

Os órgãos de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro também já pediram que a plataforma informe qual será o critério usado para a cobrança extra do serviço. Mas não será apenas isso que a gigante do streaming terá de responder. 

Segundo o Procon-RS, o objetivo da ação é a ganrantia dos direitos ao consumidor. O órgão tem  coletado dados de reclamações, consultas dos consumidores e dos próprios Procons Municipais do Rio Grande do Sul, que voluntariamente repassaram as informações. Com isso há o entendimento que manifestação prévia da empresa não foi suficiente. " O principal objetivo do processo administrativo é buscar a solução ao consumidor e a garantia dos seus direitos sem obstáculos. Por isso, nossa expectativa é positiva”, explica o o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo.

Além disso, o Procon entende  que não estão garantidos, ao menos em análise inicial, os Direitos dos Consumidores e o cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente daquelas pessoas que possuíam contratos antigos e com telas múltiplas, ou seja, em que mais de uma pessoa poderia acessar ao mesmo tempo os serviços. 

Também não ficou garantido o cumprimento da oferta veiculada no site da empresa. A Netflix menciona a possibilidade de assistir a plataforma em qualquer lugar, o que, atualmente, se tornou um impeditivo em razão da taxa adicional.