O Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, que antes era vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), passa a integrar a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). A votação de transferência do Procon de Porto Alegre aconteceu na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
“O órgão está à disposição dos consumidores moradores de Porto Alegre para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração destes atos nas esferas administrativa e judicial. Isto também é uma questão de transparência”, destacou o titular da SMTC Gustavo Ferenci.
Foram 31 votos favoráveis às alterações no Projeto de Lei do Executivo 020/023.
