Programa de regularização fiscal é lançado em Frederico Westphalen

O prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, anunciou que a Administração Municipal instituiu o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas “Em dia com Frederico”, o qual oferece desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas de dívidas que os moradores têm com o erário público.

Panosso disse que esta é mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com a Fazenda municipal, através da iniciativa oficializada através da Lei nº 4854/2021. O programa, iniciado nesta semana, abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município, ocorridas até 31 de dezembro de 2020.

“O Em dia com Frederico oferece 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas”, disse Panosso. Ele afirma que o programa irá promover o equilíbrio das contas públicas. “O programa possibilita que a Administração Municipal obtenha recursos financeiros para proporcionar o atendimento de demandas de maior prioridade para nossa comunidade, em especial na área da saúde, e além disso, dar seguimento a projetos importantes”, observa.

Segundo a secretária da Fazenda, Simone Duarti, o objetivo da Administração Municipal é oportunizar aos contribuintes condições diferenciadas para pagar os débitos. “Renovamos este programa como uma forma de facilitar o pagamento das dívidas dos contribuintes que agora terão a possibilidade de ficar em dia com Frederico Westphalen, além de contribuir com o desenvolvimento do município”, frisou. Cálculos da Administração Municipal mostram que a prefeitura tem em haver mais de R$ 8 milhões relativos a dívidas de pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é recuperar 30% do valor.

Os interessados em aderir ao programa devem se dirigir até a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto a Sala do Empreendedor, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h30 às 17h30, até o dia 20 de novembro. Nos próximos dias, os contribuintes que possuem débitos com a Fazenda municipal estarão recebendo em suas residências boleto com a opção de pagamento em cota única, com 100% de desconto de juro e multa.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida até o dia 25 de agosto, juntamente com documentos pessoais, e deverá ser endereçado à Secretaria da Fazenda.