Programa pretende inibir abuso sexual em transporte de Novo Hamburgo
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Programa pretende inibir abuso sexual em transporte de Novo Hamburgo

Cartazes informativos serão espalhados nas paradas e no interior dos coletivos

Por
Stephany Sander

O município já possui outras leis de valorização da mulher

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A exemplo de São Leopoldo, Novo Hamburgo agora também conta com uma lei que visa combater o abuso sexual de mulheres no transporte coletivo da cidade. De autoria do vereador Inspetor Luz, o texto, teve votação unânime na Câmara e foi sancionado nesta semana.

A proposta, determina a colocação de cartazes informativos tanto em paradas quanto no interior dos ônibus, fazendo referência à ilegalidade da importunação sexual e incentivando a prática da denúncia. Assim, os materiais deverão conter os números da Brigada Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher e instruir o relato das características do criminoso, o horário do acontecimento e a linha de ônibus na qual ocorreu a agressão.

Novo Hamburgo já conta com outras leis voltadas para o enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero e valorização das mulheres. Em 2013, o Legislativo aprovou lei municipal obrigando a divulgação do Ligue 180 em diversos tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, estimulando a prática da denúncia e a busca por orientações sobre direitos.

A Câmara municipal também instituiu uma frente parlamentar pelo fim da violência contra as mulheres, criando a promoção de ações de combate ao machismo nas escolas municipais e, por iniciativa de uma vereadora mirim, a abordagem do assunto da violência contra a mulher na rede de ensino. Além disso a criação da Procuradoria Especial da Mulher, espaço de apoio e acolhimento dentro do Legislativo, foi inaugurada no ano passado.