O Projeto Aroeira concluiu a documentação técnica para a certificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola para dez comunidades no Rio Grande do Sul. A iniciativa técnica gratuita visa atender a uma obrigação da Lei do Código Florestal (12.651/2012) para a gestão dos recursos ambientais do país, proteger os territórios, acesso ao crédito rural e outros benefícios de políticas públicas. Os documentos foram finalizados no sistema SICAR e passaram por análise posterior da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS (SEMA) que irá analisar os processos e conceder a documentação final da certificação.
Os dez quilombos beneficiados com o projeto nessa etapa foram: Anastácia e Manoel Barbosa de Gravataí; Arnesto Penna, Arvinha e Mormaça de Sertão; Cantão das Lombas de Viamão, Júlio Borges de Salto do Jacuí, Rincão dos Negros de Rio Pardo, São Miguel dos Pretos de Restinga Seca e Unidos do Lajeado de Lajeado.
O projeto Aroeira-RS realiza o CAR-Quilombola de forma 100% gratuita no Rio Grande do Sul. O benefício é válido para 50 das 144 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, com ou sem RTID. Havendo interesse o quilombo deve enviar um e-mail para uma avaliação prévia para os seguintes endereços apnvg.projetoaroeira@gmail.com e projetoaroeira.helen@gmail.com.
O projeto Aroeira-RS é realizado pela APN-VG - Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí em parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Governo Federal do Brasil, Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos (FACRQ/RS) e Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
