Projeto de lei prevê multas para abandono de animais em São Leopoldo

Entrou em votação nessa quinta-feira, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, o projeto de lei de autoria do vereador Júlio Galperim, que estabelece multas para quem maltratar ou abandonar animais no município. O texto, que foi construído em parceria com ONGs que trabalham com animais, ativistas e Secretaria de Proteção Animal (Sempa), fixa multas para casos de abandono e maus-tratos que variam de R$ 342,00 a R$ 3.420,00.

Quem maltratar animais em Santa Cruz do Sul pagará multas mais altas

Os valores podem dobrar em caso de reincidência. "A lei preenche uma lacuna deixada pela legislação federal, e tem como foco inibir muitos dos casos de maus-tratos e abandono. Muitas pessoas só repensam seus atos quando são atingidos no bolso e, por isso, acredito que o projeto é de extrema importância para toda a população”', explica,Galperim. O projeto começou a ser discutido em outubro do ano passado.

A fiscalização, segundo o projeto, será de responsabilidade do Executivo, que deve direcionar os casos para a Sempa. O titular da pasta, Anderson Ribeiro, afirma que a iniciativa é de suma importância e que a aplicação das multas deve surtir efeito. "Além dos valores serem significativos, aqueles que não quitarem as penalidades serão inseridos no SPC", comenta. "Já temos até uma lista de locais para vistoriar, onde sabemos que ocorrem casos de abandono e maus-tratos."