Projeto “Doar para construir” é aprovado na Câmara de Uruguaiana
Legislação estabelece a doação e repasse de material de construção à população carente
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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, aprovou na última sessão, a criação do depósito de sobras de materiais de construção para doações destinadas às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos.
O projeto de lei institui o programa “Doar para Construir”. A proposição estabelece um sistema único de cadastro que permita o encaminhamento de materiais de construção originários de sobras de construção civil, de edificações e reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias em situação de vulnerabilidade e entidades beneficentes; podendo ser utilizados para pequenos reparos ou construção de moradias.
O Executivo poderá destinar um local para a instalação de uma Central de Distribuição, visando o recolhimento e armazenamento dos donativos, preferencialmente, situado, em área de fácil acesso.
Também realizará o cadastro de oferta e procura de materiais, a seleção de famílias contempladas e a disponibilização dos meios necessários para doação e recebimento dos materiais pelos beneficiários.
“Viabilizar o projeto aprovado fará a diferença na vida das pessoas e no cuidado com o meio ambiente. Além de evitar o desperdício de materiais de construção e até descarte inadequado, promoveremos a solidariedade e a inclusão social, beneficiando as pessoas em desvantagem social”, avaliam os vereadores.
