Projeto que cria política estadual de desassoreamento é tema de audiência na Assembleia Legislativa
Reunião contou com a presença de autoridades políticas, especialistas e representantes de órgãos ambientais
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 145/2024, que propõe a criação da “Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos”. O evento, organizado pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, reuniu autoridades políticas, especialistas e representantes de órgãos ambientais para discutir as diretrizes e implicações do projeto.
O projeto visa estabelecer diretrizes claras para o apoio e fomento ao desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais em todo o Estado. Ele também prevê a destinação de recursos e a criação de parcerias com os municípios para a execução das ações previstas.
Entre os participantes, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, destacou a importância do desassoreamento ser realizado com todas as precauções necessárias, como medições de profundidade, análises sistêmicas para evitar aumento na velocidade da água em pontos desassoreados, e análises físico-químicas do material retirado para garantir um destino ou utilização ambientalmente adequados.
“O Ministério Público sustenta ainda a importância de se diferenciar desassoreamento de rios, mineração de areia e pequenas dragagens de cursos, sendo que as duas últimas estão amplamente autorizadas com dispensa, inclusive, de licença ambiental, considerando recente instrução normativa da Fepam/Sema”, acrescentou a procuradora.
O encontro, ocorrido no Plenarinho da Assembleia Legislativa, também contou com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, além de diversos especialistas e representantes de órgãos ambientais.