Proprietário de barcos é multado por pesca proibida em Rio Grande

Proprietário de barcos é multado por pesca proibida em Rio Grande

A multa é de R$ 100 mil, mas a decisão cabe recurso

Angélica Silveira

publicidade

A 2ª Vara Federal de Rio Grande condenou o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$ 100 mil, a título de dano ambiental, em razão do uso de petrechos proibidos em atividades de pesca. A sentença é do juiz federal Gessiel Pinheiro de Paiva.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação alegando que em agosto de 2020, os dois barcos de propriedade de homem realizaram pesca na modalidade diferente da permitida. Ambas as embarcações possuíam autorização para pescar apenas com redes de emalhe, mas, ao invés disso, pescaram na modalidade de espinhel horizontal de superfície, tendo, portanto, empregado petrechos proibidos. A denúncia narrou que os barcos não possuíam postes espanta-pássaros, que é instrumento necessário para a pesca na modalidade, e que utilizaram anzóis proibidos. Na época dos fatos, foram apreendidos, na soma das duas embarcações, cerca de 17 toneladas de pescado.

A defesa contestou, negando ter realizado pesca na modalidade de espinhel horizontal, afirmando que as espécies pescadas só poderiam ter sido capturadas com rede de emalhe. Argumentou que, para a pesca na modalidade de emalhe, não se faz necessário o uso de postes espanta-pássaros, e que para a pesca no estilo espinhel deve-se possuir pelo menos 1,5 mil anzóis, número bem acima dos 170 encontrados nas embarcações durante a apreensão.

Ao analisar o caso, o juiz observou que, em assuntos de direitos ambientais, é levado em conta o princípio poluidor-pagador, que implica dizer que aquele que busca lucrar sobre o meio-ambiente deve responder pelos danos causados, independente do dano ser voluntário ou não.

O juiz ouviu as pessoas que participaram da abordagem nos barcos. Foi relatado que a abordagem aconteceu em parceria entre a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 1º de agosto de 2020.

Os agentes envolvidos na abordagem relataram que, pelas espécies capturadas e materiais encontrados nos barcos, é possível concluir que a pescaria envolveu tanto a modalidade de emalhe quanto a de espinhel horizontal. A partir dos documentos anexados ao caso, o juiz pôde verificar que as embarcações possuíam autorização para pescar somente na modalidade de emalhe. A perícia técnica confirmou o que os agentes disseram, concluindo que algumas das espécies capturadas só poderiam ter sido pescadas com a utilização de petrechos proibidos.

Paiva verificou que a pesca rendeu ao réu três multas pelo uso de petrechos proibidos e pela captura de sete tubarões, cuja soma chegou a pouco mais de R$ 620,3 mil. Levando em consideração que o réu teve o pescado proveniente da prática ilegal apreendido, e que já havia sido autuado no valor de R$ 620 mil, o magistrado condenou o proprietário dos barcos ao pagamento de R$ 100 mil, por danos ambientais. A decisão cabe recurso.


Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895