O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, deu uma palestra em Porto Alegre para apresentar os principais pontos de um relatório produzido por ele que avaliou a atuação do governo federal no Rio Grande do Sul durante e após a enchente de 2024. O documento identificou fragilidades significativas na governança, estratégia e transparência da resposta federal nas ações de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução após o desastre climático. A palestra integrou a programação do Granpal Summit na tarde desta sexta-feira, 12.
O relatório aponta que o apoio federal para as ações de restabelecimento do RS foi liberado com lentidão, o que atrasou o retorno à normalidade e aumentou os riscos à população. “O que ficou claro é que foi nomeada uma secretaria que veio para cá e não deu sequência. Foi retirado depois o secretário, o Paulo Pimenta e aí ficou sem uma estruturação, ficou uma situação dramática. Porque de repente, o governo federal iniciou um projeto e depois desmontou o projeto”, criticou.
Um dos achados do estudo foram críticas à atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que segundo o relatório, não aplicou critérios padronizados para aprovar os quantitativos solicitados pelos municípios para serviços emergenciais de limpeza urbana. Em sua fala, o ministro fez críticas ásperas nesse ponto. “Tem que ter o ministério que cuide somente das enchentes, dos impactos climáticos, dos desastres que existem num país. Porque senão tem que correr atrás de voluntários. Quem salvou aqui os gaúchos foram os voluntários. Os gaúchos mesmo se salvaram por conta própria, porque não tinha estrutura suficiente na época, porque não tem um ministério no país que cuide desse tema. Tem secretarias, mas sem força, sem força de tomar a decisão, sem força de planejar”, enfatizou.
Além da coordenação nacional, o ministro do TCU também defendeu o fortalecimento das defesas civis municipais, as quais chamou de “amadoras”. “Faltou esse planejamento, faltou uma prevenção. É necessário ter uma estrutura mais organizada por parte do governo federal. Tem que ter uma defesa civil preparada, treinada nos municípios. Certamente, se tivesse uma defesa civil bem organizada e treinada, não aconteceria as mortes”, recomendou.
Granpal Summit 2025 - Ministro Augusto Nardes – TCU
| Foto: Fabiano do Amaral
Política e governança
Durante a enchente houve embates políticos entre prefeitos e agentes do governo estadual e federal. Nardes admite que este ainda é um desafio a ser superado. “Não pode haver uma briga política numa enchente. Nós temos que nos unir e ter grandeza de trabalhar todos pela comunidade. Essa é uma questão cultural que o Brasil tem, que no momento da tragédia, todo mundo tem que estar junto para ajudar o estado, o país. Isso aconteceu de certa forma, mas ainda não estamos estruturados de forma adequada para pensarmos juntos e trabalharmos juntos em defesa daqueles que estão sendo atingidos pela enchente”, pontuou.
Durante toda a fala, o ministro do TCU chamou a atenção para a desarticulação entre os ministérios e falhas na condução das estratégias federais devido à falta de diagnóstico de riscos, ausência de metas e diretrizes claras. Diante disso, repetiu a importância de uma governança mais eficiente. “Governança é prevenção, é combate a desvios, fraudes e corrupção. É necessário ter transparência, ter integridade, ferramentas como avaliação de risco”, disse. Ao falar da governança, Nardes afirmou que há obras que foram projetadas para 2012 em Porto Alegre e Guaíba e que ainda não foram realizadas. “Vai acontecer novamente. Porto Alegre pode ter uma situação dramática como essa por falta de prevenção, por falta de governança”, alertou.
Questionado sobre a dificuldade de manter uma governança a cada troca de governo, ele defendeu leis que mantenham a governança independente da administração no poder. “Depende da cultura da comunidade, da cultura do líder e da cultura que tem que se espalhar por todo o país, da cultura da governança, que é ter transparência, integridade, avaliação do risco, são ferramentas de governança”, salientou.
Em outro ponto, o ministro se mostrou preocupado com a situação financeira do país, afirmando que o Brasil está próximo de uma situação de colapso. “Nós vamos encerrar esse ano já com um déficit próximo de 50 bilhões de reais em nível nacional. E se está com déficit, pode comprometer a credibilidade do município, do estado, do país. Nós temos que trabalhar isso no município também, fazer uma boa arrecadação financeira e gastar aquilo que é possível. Agora, não pode gastar o que não tem. Isso inviabiliza o país”, finalizou.
O documento produzido pelo ministro Nardes também encontrou falhas na transparência da prestação de contas devido à ausência de consolidação e divulgação padronizada dos dados sobre os recursos federais transferidos, comprometendo o controle social.
Granpal Summit 2025 - Ministro Augusto Nardes – TCU
| Foto: Fabiano do Amaral
Recomendações
O relatório do TCU também emitiu determinações e recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão de desastres no país.
- Fortalecimento institucional da Sedec para que exerça plenamente sua função como órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento técnico-operacional e de avaliação da efetividade das ações em grandes desastres.
- Estabelecimento de um procedimento padronizado para a sistematização, consolidação e publicização dos dados sobre a execução orçamentária e financeira, com a criação de um Painel Público Digital Interativo para o monitoramento dos recursos repassados.
- Adoção de critérios técnicos e objetivos para analisar as solicitações de recursos para as ações de limpeza urbana e restabelecimento.
- Criação de protocolos interministeriais e planos formais de transição para a coordenação federal em desastres.
Granpal Summit 2025 - Ministro Augusto Nardes – TCU
| Foto: Fabiano do Amaral
