Regionalização do Saneamento Básico é tema de debate do Consórcio Pró-Sinos nesta quinta-feira

O Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu uma série de regras visando a universalização dos serviços, entre elas, a criação de estruturas de gestão e prestação regionalizada. Com a proximidade do prazo final para os municípios aderirem a uma das Unidades Regionais de Saneamento Básico, o Consórcio Pró-Sinos realiza um debate nesta quinta-feira para discutir o tema. O evento ocorre no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio, das 14h às 17h.

De acordo com o presidente do Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, serão discutidas as determinações e interpretações do novo regramento previsto na Lei Estadual 15.795, de janeiro de 2022. “Sabemos que o tema da regionalização surgiu como forma de obter-se ganho em escala e viabilidade técnica e financeira com aumento de eficiência na prestação dos serviços. No entanto, temos questões regulatórias, econômicas e políticas a serem aprofundadas. Os municípios precisam aderir a uma das Unidades Regionais, sob pena de perderem o acesso aos recursos da União para o saneamento e se obrigarem, ainda assim, a atingirem as metas da universalização”, observa Pascoal. Inscrições podem ser feitas por meio de arquivo do Google Docs.

O novo marco legal impôs um desafio ao país: levar água tratada a 99% da população, recolher e tratar 90% do esgoto sanitário e atingir metas de desempenho para os serviços de saneamento até 2033. Para isso, o poder público deve se mobilizar na condução do processo que envolverá também a iniciativa privada e a população.