O Poder Judiciário gaúcho já garantiu o repasse de R$ 201, 5 milhões aos municípios gaúchos em calamidade pública, em decorrência dos problemas causados pelas chuvas registradas entre o final de abril e o início de maio no Rio Grande do Sul.
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o feito se deve à solicitação enviada pelo presidente, desembargador Alberto Delgado Neto, ainda no começo de maio, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores já repassados foram possíveis graças à recomendação 150-2024, expedida pelo CNJ, que permite que os tribunais de Justiça dos estados, os tribunais de Justiça Militar e os tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados - como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais - à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O presidente recordou, ainda, a criação do Comitê Interinstitucional de apoio e monitoramento dos serviços judiciários do Estado, no momento mais crítico da enchente. Para ele, isto garantiu ações conjuntas para combater os reflexos da tragédia climática. "Estamos simbolizando um novo tempo, no qual os poderes e instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o RS. Nosso Estado está se reerguendo com ainda mais força, graças à união de todos", destacou.
O magistrado reforçou, também, as palavras que disse em junho, durante solenidade na qual foi anunciado o repasse inicial de R$ 180 milhões, e agradeceu a agilidade do CNJ que, através do seu presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado gaúcho.
