Representantes do Estado e da União apresentam ações para reconstrução de moradias no RS

Representantes do Estado e da União apresentam ações para reconstrução de moradias no RS

Foi discutido medidas e programas para resolver o problema habitacional que afetou 283 mil moradias em 262 municípios

Correio do Povo

Debate resultou o anúncio da criação de uma frente parlamentar para acompanhar as ações de reconstrução do estado

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Proposta pela deputada Adriana Lara (PL), audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (9), abordou as iniciativas dos governos estadual e federal para a reconstrução de moradias destruídas pela enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio. No encontro, o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Roger Vasconcellos, e o secretário-executivo da Secretaria Nacional da Reconstrução do RS, Maneco Hassen, fizeram um apanhado das ações, medidas e programas para resolver o problema habitacional que afetou 283 mil moradias em 262 municípios, segundo dados do governo gaúcho, apresentados pela proponente da reunião.

Além das casas, a parlamentar chamou a atenção para a necessidade de os governos agilizarem a reconstrução da infraestrutura danificada pelas cheias, a retomada dos empregos e a manutenção das empresas em funcionamento com aportes federais, como aconteceu na pandemia.

Do debate que durou quase três horas, resultou o anúncio da criação de uma frente parlamentar para acompanhar as ações de reconstrução do estado, construção de moradias e, especialmente, os prazos de entrega das obras. A ideia foi defendida pela proponente do encontro e pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Joel Wilhelm (PP), que coordenou a audiência.

Casa é Sua
O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Habitação, Roger Vasconcellos, afirmou que o governo do estado determinou, mesmo antes de eventos climáticos extremos que atingiram o RS, a desburocratização dos processos para o atendimento rápido à população. Diante da decretação de emergência ou calamidade em 478 municípios, após as cheias de maio, o Executivo alterou regras de seu principal programa habitacional, o A Casa é Sua, para atender as comunidades atingidas pela enchente. Surgiu o A Casa é Sua Calamidade, por meio do qual o governo subsidia integralmente as construções, e os municípios ficam obrigados apenas a indicar os terrenos que receberão as novas moradias.

Segundo ele, 1764 casas estão em diferentes estágios de construção nos 39 municípios conveniados com o estado. O prazo para a entrega, conforme explicou aos parlamentares, depende da velocidade de ação das próprias prefeituras.

Vasconcellos revelou que há um estoque de demanda solicitada de mais de quatro mil casas, cujo valor licitado por unidade é de R$ 139 mil, fora a infraestrutura. Frisou que o governo gaúcho está disponibilizando aos municípios atingidos 500 moradias transportáveis e temporárias, com capacidade para abrigar um total de duas mil pessoas, além de coordenar as doações de outros estados de residências dos chamados modelos construtivos ágeis.

Compra Assistida
Depois de fazer um balanço das ações federais desde o início da enchente de maio, apontando o número de beneficiários e o valor de recursos aportado, o secretário-executivo da Secretaria Nacional de Reconstrução do RS elencou as quatro principais medidas federais para enfrentar o problema habitacional gerado pelas cheias. A Compra Assistida, que viabiliza a aquisição de imóveis novos e usados até R$ 200 mil, é uma delas. Por meia desta modalidade, a União compra e doa a construção para famílias atingidas com renda mensal de até R$ 4.400,00.

Segundo Maneco Hassen, a Caixa Econômica Federal já cadastrou cinco mil imóveis que podem ser usados nesta transação. A seleção das famílias ficará a cargo das prefeituras.

Outra providência adotada pelo governo federal é o levantamento de empreendimentos na Região Metropolitana de Porto Alegre com prazo de entrega de até 180 dias. A proposta é que a CEF efetue a compra das unidades e que as prefeituras selecionem as famílias a serem beneficiadas. Também há, conforme Hassen, um esforço para viabilizar empreendimentos privados que possam atender as comunidades atingidas. Por fim, o Programa Minha Casa Minha Vida deverá subsidiar o valor da entrada do imóvel para quem ganha de R$ 4.400,00 a R$ 8 mil, facilitando as aquisições.

Questionado sobre a demora na entrega das casas, Hassen explicou que o atraso é motivado por diversos fatores, que vão desde dificuldades de as prefeituras elaborarem os projetos a licitações desertas e até mesmo falta de áreas adequadas. “Não falo em prazo para não frustrar ninguém. Falo no fato de o governo ter assinado todos os projetos que chegaram até nós e de trabalhar para vencer etapas e normas que ainda persistem. A prova disso é o Compra Assistida”, apontou.

Ao defender o ponto de equilíbrio entre a urgência das necessidades da população e a normas que o Poder Público deve observar, o deputado Paparico Bacch (PL) preconizou o aprofundamento da desburocratização dos processos, especialmente, em situações de calamidade. Defendeu a implantação de um organograma com as ações e seus prazos e, em caso de descumprimento, propôs que o “Rio Grande pare”. Explicou que “não se trata de um protesto para afrontar ninguém”, mas para fortalecer estruturas governamentais voltadas ao atendimento do RS no oceano das demandas que chegam ao poder central.

Após as autoridades se pronunciarem, vereadores e lideranças comunitárias de diversos municípios gaúchos se manifestaram, reivindicando agilidade do Poder Público não só na reconstrução de casas, mas na reabertura de escolas, reconstrução de pontes, reparos em rodovias e liberação de recursos.


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DESDE 1º DE OUTUBRO 1895