A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu na manhã desta terça-feira uma reunião sobre a transparência e a gestão dos recursos oriundos do Governo Federal para execução de projetos de enfrentamento e de resposta à enchente de 2024, principalmente para a Capital. O encontro foi proposto pelo vereador Aldacir Oliboni e contou com a participação de representantes da Prefeitura e da Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS.
Além deles, representantes de entidades civis utilizaram o espaço de fala e relataram a falta de participação da sociedade no diagnóstico e alocação dos recursos destinados ao município. O vereador Oliboni reforçou que outra reunião será agendada para dialogar com demais órgãos e instituições que fazem parte ativa do processo de reconstrução e resiliência do Rio Grande do Sul, como a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
“Às vezes, ouvimos coisas no plenário que não nos satisfazem. Percebemos agora que nós temos que lutar muito pela desburocratização. Acredito que, o que depende de Porto Alegre, precisa ser tratado com muita conversa, chamando todos os órgãos responsáveis. Eu creio que essa reunião foi válida e espero a sensibilidade de todos para que a gente possa avançar nesse aspecto de atender a população”, explicou.
Durante o encontro, vereadores questionaram a demora na liberação de imóveis para as famílias que estão cadastradas no Compra Assistida, além do encaminhamento dos projetos para contenção de cheias na região Metropolitana. Representando o Governo Federal, o chefe da Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, respondeu que 685 moradias já foram entregues para famílias de Porto Alegre e que a Metroplan ainda precisa refazer os projetos relacionados à proteção da região contra cheias.
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“As famílias não ganham R$ 200 mil. Elas escolhem uma casa de até esse valor e o governo compra para ela. Antes disso, esse imóvel precisa ser avaliado pela engenharia da Caixa, além de cumprir alguns requisitos. Se qualquer pessoa for financiar um imóvel no banco, leva 90 dias. Então imaginem fazer isso em um processo para milhares de famílias, que inicia com o cadastro das prefeituras. Tudo precisa de fiscalização para depois não sofrermos punição. Já os projetos estão parados na Metroplan desde 2014 e precisam ser atualizados na conta de inundação e no orçamento. Inclusive o governador Leite pediu que o Estado fizesse essa atualização”, completou.
Pela prefeitura, o coordenador do Eixo de Habitação do Escritório de Reconstrução, Artur Ribas, apontou o trabalho que vem sendo feito com as famílias que vivem nas regiões atingidas. “Contratamos 19 mil laudos que ainda estão em execução e que estão sendo feitos desde o final de 2024. O Estado também executou mais de 5 mil laudos. O nosso objetivo é atender as portarias do banco federal para que possamos ter certeza que verificamos cada uma daquelas casas que estavam destruídas e, assim, para que a gente possa beneficiar essas famílias atingidas”, relatou.
Além dele, o servidor Darcy Santos, representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), também reforçou as ações realizadas pela prefeitura desde a enchente histórica. “O Sarandi foi o primeiro bairro que recebeu ações do Dmae, em agosto. É público o esforço do prefeito para conseguir regularizar a situação daquele pessoal que vive em cima do dique. E sobre o nosso sistema de proteção, ele foi implementado mas, realmente, nunca foi concluído pelo extinto DNOS e pelo Governo Federal da época, e não foi suficiente para essa cheia de 2024”, relatou.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre se reune para tratar da gestão diante das cheias e o planejamento de uso dos recursos encaminhados pelo Governo Federal
