Após alguns anos em atraso e recém passado por processo de judicialização no Conselho em processos participativos, o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre deve andar nos próximos meses. Titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS), Germano Bremm prevê que a revisão seja levada à Câmara Municipal ainda em agosto.
O secretário fez um balanço dos principais objetivos do plano na reunião-almoço "Reconstrução, Adaptação e Resiliência: Como o Novo Plano Diretor Deve Transformar Porto Alegre", do Menu POA, promovido na Associação Comercial de Porto Alegre.
Em coletiva de imprensa, ele destacou sobre a decisão que anulou eleição de um terço dos representantes de entidades não governamentais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e como deve ficar o processo daqui para frente. "Nós tínhamos o compromisso de enviar, assumido publicamente, em maio deste ano. No entanto, com a judicialização do debate, o que a gente compreende que é natural, é o tema da cidade (...) isso atrasa um pouco a remessa para a Câmara de Vereadores, então a gente não consegue remeter em maio, mas a expectativa é que em agosto, início do próximo semestre, com o retorno do semestre legislativo da Câmara, a gente remete esse plano diretor para a Câmara de Vereadores", disse.
“O município, especificamente com relação a essa ação judicial e sentença de primeiro grau com relação às eleições, recorreu, esse recurso foi recebido, nesse sentido, então, suspende os efeitos da aplicação da sentença e por isso que a gente compreende que pode dar continuidade, tanto para as reuniões, quanto para o processo de debate da revisão”, completou.
No entendimento da prefeitura, não será necessário refazer a eleição. “A gente respeita a posição judicial, existem os instrumentos constitucionais para recorrer e o debate ser devidamente elucidado, mas nós temos convicção que sim, o processo de eleição foi um processo reconhecidamente bastante aberto, com recordes de participação, tanto nas eleições dos fóruns, das regiões de planejamento, quanto das próprias entidades", diz. Para o secretário, o plano diretor, por ser dinâmico, deve ter visões distintas de sociedade.
Ele atualizou as próximas etapas da revisão até agosto, com a formatação da minuta final e a submissão do texto em audiência pública. “A gente ainda tem um processo participativo que nós entendemos adequado, até que a gente efetivamente formate a minuta final e aí submeta o texto em audiência pública. Vão ter alguns encontros no âmbito do próprio conselho, a expectativa é de submeter um ajuste ali a essa instrução normativa que regra os processos participativos para fazer esses ajustes”. Ele acrescenta que a instrução normativa vem em sentido de adequação, considerando a construção antes da enchente e do processo de eleição do próprio conselho.
Em relação às alternativas do plano diretor que visam à redução de cheias, o secretário pontuou, sem especificar em detalhes, que deve voltar-se aos desafios do sistema de drenagem e proteção. "A gente traz também como um objetivo geral, que são cinco, a redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação da cidade para a realidade climática", disse. "Para alcançar isso, tem muito investimento em infraestrutura, em qualificação da cidade para estar mais resiliente, mais preparada, desde a recomposição do sistema existente até alternativas a novo sistema de proteção, à prevenção, à meteorologia, a tótem, investimentos que a gente já fez, mas no plano diretor é algo mais estruturado", completou. Ele lembrou da visita à Holanda e salientou a ação junto ao Estado para ter um olhar mais integrado às bacias.
Em sua fala, apesar de não detalhar as camadas de regras, reforçou os cinco objetivos gerais que regem o projeto que deve ser lançado ao debate junto à Câmara de Vereadores.
Entre os cinco objetivos propostos no plano, Bremm salienta a qualificação de espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba, incentivando a integração de cidade e Guaíba, turismo, arborização e caminhabilidade. Para solucionar os diversos problemas no trânsito, o plano é a redução do tempo de deslocamento das pessoas em trajetos diários, visando, por exemplo, a proximidade de serviços, eficiência do transporte coletivo e uso misto dos bairros.
Para a moradia, o principal objetivo do plano é reduzir o custo de moradia e “garantir acesso à cidade”. “A gente precisa ter uma moradia mais acessível, como alcançar isso? Temos que incentivar essas diversas camadas de regra que afetam o valor final do terreno, consequentemente o valor final do imóvel, que é reflexivo para a população. Então, quanto mais caro nós tivermos o imóvel em Porto Alegre, mais comunidades carentes vão estar ocupando essas áreas, consequentemente impactando mais no trânsito e no meio ambiente. Queremos perseguir este plano diretor trazendo como objetivo geral a redução do custo e moradia, então precisamos revisitar as diversas camadas de regra que são impositivas e que acabam refletindo no valor final do imóvel”, disse.
Como quarto objetivo, Bremm destacou a adaptação da cidade para as mudanças climáticas e zerar emissões. “Não basta só trabalhar a pauta da redução das emissões, mas temos que nos adaptar”, disse. Ele reconhece que não há estrutura de drenagem que dê conta de suportar aquela quantidade de chuva, e salienta que o grande desafio da Capital é a drenagem. O último principal objetivo visa fortalecer o planejamento urbano com base em dados e na lógica da economia urbana. inteligência artificial como otimização de dados
Finalizando sem especificar as camadas de regras mencionadas nos objetivos, ele reforçou que ainda existem debates finais para se fazer junto ao Plano Diretor antes de remeter junto à Câmara.
Novo estacionamento na ACPA
A reunião-almoço também marcou a inauguração do estacionamento térreo da Associação Comercial de Porto Alegre, novo estacionamento da ACPA com entrada pela Mauá, espaço que havia sido alagado pela enchente, permitindo que os frequentadores da Associação possam frequentar o prédio a qualquer hora da noite. “Foi para nós uma batalha, um desafio. Agregamos valor a todos os frequentadores do prédio”, disse a presidente da entidade, Suzana Vellinho Englert.
