A secretária Arita Bergmann assinou nesta sexta-feira o documento que possibilita a adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do governo federal. Pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) extraordinária, a resolução 490/24 corresponde a uma das etapas do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia.
Elaborado de forma conjunta entre as esferas municipais e estadual, o Plano de Ação Regional (PAR) do Rio Grande do Sul formaliza especialidades e referências regionais, bem como valor financeiro e quantitativos físico para Oferta de Cuidados Integrados (OCI). Cada OCI é um conjunto de procedimentos e dispositivos de gestão do cuidado inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico. Cada agravo de saúde, e as especialidades correspondentes, que exigem múltiplos acessos a serviços de atenção especializada e a realização de várias consultas/exames especializados para concluir uma etapa do cuidado terão uma OCI.
Para Arita, o momento é de muita importância e demonstra grande mobilização. “O grande objetivo desse trabalho é aumentar a oferta para diminuir a demanda de espera por consultas e exames, uma vez que o cuidado integrado vai ser oferecido para 286 mil OCIs, e cada OCI significa na prática uma pessoa
“Estamos muitos felizes em conseguir o entendimento que gerou a pactuação do plano. Foi uma CIB histórica e esta resolução representa o registro do estado em consolidar um denominador comum para aprovação nas próximas etapas”, explicou a secretária estadual da Saúde.
A diretora do Departamento de Atenção Especializada (Dgae), Lisiane Fagundes, também comemorou e agradeceu às equipes que trabalharam para que o avanço fosse possível. “O desafio maior ainda está por vir, que é a execução e os alinhamentos para que seja cumprido o cronograma de trabalho. Este é um documento vivo”, ressaltou.
A adesão total dos gestores ao Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE tem como requisitos:
- Adesão simplificada do gestor no InvestSUS, como aderir;
- Inserção do Plano de Ação Regional (PAR) no InvestSUS, como proceder;
- Pactuação do PAR na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Colegiado de Gestão do Distrito Federal ou na Comissão Intergestores Regional (CIR);
- Análise do PAR pelo Ministério da Saúde; e
- Publicação de Portaria específica com aprovação do PAR.
O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino De Oliveira Neto, parabenizou o esforço da Secretaria Estadual da Saúde em dar este passo inicial. “Momento muito importante para o programa e país, pois o Rio Grande do Sul é o primeiro estado a enviar o plano de ação regional para aprovação do ministério. Os debates e discordâncias são muito ricos e reforçam a democracia e a relação interfederativa no âmbito da saúde”, pontuou.
