São Borja multará infectados com a Covid-19 que descumprirem isolamento domiciliar
Orientação vale para aqueles que não respeitarem às orientações médicas
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O prefeito de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, Eduardo Bonotto, firmou decreto, nesta segunda-feira, regulamentando a aplicação de multa para quem descumprir o termo de isolamento domiciliar. De acordo com o decreto nº 18.856 a pessoa que tenha assinado o termo para o isolamento domiciliar comprometendo-se a respeitar o período determinado e obedecer às orientações médicas, para fins de evitar eventual disseminação do coronavírus, em caso de descumprimento, fica sujeita a pagar multa de R$ 1 mil sem prejuízo das sanções civis e criminais.
A penalidade prevista aplica-se a pessoas com caso confirmado de Covid-19 e aquelas sob suspeita e estiverem aguardando o resultado do exame e não permanecerem em casa. Também será imposta pena para pessoas que morem junto de pacientes que testaram positivo para o vírus, incluindo os assintomáticos que não tiveram liberação da vigilância sanitária.
A fiscalização será feita em locais públicos ou por meio de visitas domiciliares, por fiscais e agentes comunitários de saúde, com apoio da segurança pública por livre demanda ou em atendimento de denúncias. De acordo com o prefeito, a decisão foi tomada em virtude do desrespeito às orientações médicas e a negativa de muitas pessoas de cumprir o isolamento domiciliar, concluiu Bonotto.
