São Leopoldo deve buscar na Justiça a garantia que famílias atingidas pela cheia recebam o PIX SOS
No Município, 2.693 famílias foram inseridas ou tiveram o Cadastro Único atualizado e, portanto, estão aptas para receber o valor do benefício estadual
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O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi anunciou que estuda medidas viáveis para ingressar na Justiça afim de garantir que o Governo do Estado pague o auxílio PIX SOS a todas as famílias incluídas no Cadastro Único que residem na mancha de inundação da enchente de maio. A cobrança do prefeito está embasada em um comunicado feito pelo Estado às prefeituras de que o valor de R$ 2 mil referentes ao auxílio será pago somente para quem foi incluído no CadÚnico ou teve o cadastro atualizado no programa até 15 de junho.
Em São Leopoldo, 2.693 famílias foram inseridas ou tiveram o CadÚnico atualizado a partir dessa data e estão, portanto, aptos para receber o valor do PIX SOS. "A expectativa das pessoas é enorme. É preciso ter responsabilidade para criar um auxílio que, além de dificultar o acesso aos recursos, ainda não será pago a todos os atingidos. Nós vamos encaminhar ofício ao Governo do Estado para buscar a prorrogação do prazo e garantir que todas as famílias sejam contempladas", enfatizou Vanazzi.
Para atender aos critérios do Estado, a Prefeitura de São Leopoldo organizou uma força-tarefa, dobrando o número de cadastradores e, desde o dia 6 de maio, realizou 3.642 cadastros, sendo 2.185 novos e 1.457 atualizações. Dos 3.642, 949 entraram no CadÚnico até o dia 15 de junho. É com a situação das 2.693 restantes que o prefeito está aflito.
O PIX SOS Rio Grande do Sul é um programam de repasse de recursos que exige que as famílias atingidas pela enchente estejam incluídas no CadÚnico, tenham renda total de até três salários-mínimos e famílias cuja renda total dividida pelo número de integrantes não ultrapasse um salário-mínimo. Das 4.415 mil famílias aptas em São Leopoldo a receber o auxílio, até o momento 2.491 foram pagas e 1.924 seguem aguardando.
Outra preocupação envolve as pessoas idosas atingidas pela enchente pois, para parte delas, o Governo do Estado lançou, esta semana, o projeto Cuidar Tchê 60+. Voltado aos idosos, o pagamento do benefício exige a inclusão no CadÚnico ou atualização nos últimos 12 meses, além de renda per capta de R$ 109,00. "Em São Leopoldo, temos mais de 35 mil idosos com mais de 60 anos e aproximadamente metade desses estão na mancha de inundação. Só que apenas cem ou duzentos preenchem esses critérios", disse o prefeito, sugerindo ao governador que reveja os critérios e inclua todos os idosos atingidos pela enchente no projeto.
Outro programa de transferência de renda do Governo do Estado é o Volta Por Cima, que paga o valor de R$ 2.500 a famílias na mancha de inundação que estejam inscritas no CadÚnico e renda per capta até R$ 218,00. Em São Leopoldo, das 12.115 na mancha de inundação, 7.181 se enquadravam nos critérios do Volta Por Cima e 5.462 foram pagas até o momento. Já o Governo Federal exige como critério único para o recebimento do Auxílio Reconstrução que as famílias inscritas estejam na mancha de inundação. Até agora, o município de São Leopoldo já cadastrou 86.578 famílias no programa. Destas, 32.547 foram aprovadas, 44.545 cadastros estão em análise e 7.124 foram reprovados.
