Santa Maria anuncia medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal

A Prefeitura de Santa Maria anunciou, nesta quinta-feira, medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal e, também, para a manutenção do funcionamento do sistema. São elas: isenção extraordinária da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de transporte coletivo; redução do valor da tarifa aos domingos e feriados a fim de atrair passageiros em dias que costumam ter baixo movimento; e alteração na cobrança da passagem integrada. Com isso, o valor da passagem segue em R$ 4,20.

A isenção da cobrança do ISSQN está proposta em projeto de lei que deve ser protocolado nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores, em regime de urgência. Já a redução do preço da tarifa aos domingos e feriados e a alteração na passagem integrada estão estabelecidas no Decreto Executivo número 70, de 1º de julho de 2021. Quanto à tarifa integrada, há uma vantagem para o passageiro, o intervalo de tempo para fazer uso desse benefício passa de 40 minutos para 1 hora entre a utilização do primeiro e do segundo ônibus.

Além disso, a prefeitura vai propor a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, que receberia receitas municipais para, no futuro, ser uma fonte de recursos a ser utilizada para evitar o aumento da tarifa. A ideia é que o fundo seja composto com receitas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras. A prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, pretende apresentar, nos próximos dias, uma minuta sobre o Fundo para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara.

“Alguns não acreditaram, mas nós afirmamos na semana passada, que não iríamos aumentar a tarifa do transporte coletivo. Além de não aumentar, nós vamos reduzir a tarifa do transporte coletivo aos domingos e feriados para incentivar que os usuários utilizem o transporte coletivo”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.

As medidas elaboradas pela Prefeitura de Santa Maria procuram criar ferramentas que mantenham o preço da tarifa no patamar atual e, ao mesmo tempo, que evitem o colapso do sistema público de transporte. De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, a média diária de passageiros transportados antes da pandemia era de 90 mil usuários, e, atualmente, esse número caiu para 40 mil. Portanto, alternativas de compensação financeiras tiveram de ser pensadas.

As propostas do Executivo Municipal também estão firmadas na publicação do Diário Oficial da União, da Portaria número 20.809, de 14 de setembro de 2020, na qual o Ministério da Economia reconhece que o transporte público urbano foi uma das 10 atividades mais afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. “Sabemos do momento difícil pelo qual passa a sociedade. Nós queremos que o sistema não entre em colapso e não queremos o aumento da tarifa, o que penalizaria a comunidade de Santa Maria”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.