A mobilização das centrais sindicais marcada para a manhã desta terça-feira, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, em frente ao Palácio Piratini, para pressionar pelo aumento do salário-mínimo regional, foi menor do que o previsto, muito em parte devido ao envio da proposta do governo do Estado que versa sobre o reajuste à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, na última segunda-feira.
O projeto reajusta os salários em 8%, maior do que o salário nacional, que subiu 7% no último mês de janeiro. O valor oferecido pelo Executivo também é quase o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), percentual que serve de base para o cálculo do salário-mínimo a nível de país. O valor, acumulado em 12 meses até novembro de 2024, foi de 4,84%.
No entanto, o pleito das centrais sindicais é de um aumento de 10,45%, referente à inflação acumulada de 5,32%, mais o crescimento do PIB gaúcho em 2024, de 4,87%. Ainda assim, ele é considerado uma “correção parcial” por entidades como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS), que calcula as perdas nos últimos anos em 17,3%.
Ato em defesa do reajuste do salário mínimo regional
“É um reajuste até razoável dentro do nosso entendimento, mas que não atende a integralidade do nosso pedido. Faltaria em torno de 8,5% para complementar as perdas históricas que o piso regional teve neste período. Entendemos que foi um avanço em relação ao que os empresários estavam propondo, achamos positivo o governo ter enviado em regime de urgência, mas pensamos que deveria ter sido enviado o projeto com os valores retroativos a 1º de maio”, salientou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. Esta data é a base para o reajuste do mínimo regional.
Para o presidente, em parte, o envio por parte da gestão Leite foi devido à pressão sindical. “Se não tivéssemos desde o início apresentado uma proposta, pressionado o governo e colocado na mesa nossos argumentos, todos estes fatores contribuíram para que o governo também formasse uma opinião, e chegasse à constatação de que, de fato, o salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul está extremamente desvalorizado e precisa de um processo de recuperação”, comentou.
Com o envio pelo governo, a mobilização dos sindicatos, disse Vidor, será agora pela rápida votação, já que o projeto deve trancar a pauta da Assembleia caso não seja votado nos próximos 30 dias. “Nosso objetivo agora é pressionar os deputados e dialogar com os líderes das bancadas para que seja colocado em votação o mais breve possível”. Procurada, a Casa Civil disse que não foram entregues revindicações à pasta.
Já o deputado estadual Delegado Zucco enviou ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a inclusão dos servidores públicos estaduais no reajuste de 8%, que, em tese, caberiam somente aos trabalhadores da iniciativa privada, com o aumento do mínimo regional. O documento pleiteia ao governo que envie à Assembleia um novo projeto, garantindo o mesmo percentual. “É uma questão de justiça e isonomia. O servidor também sente o peso da inflação no bolso”, disse ele.
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Sistema Fiergs reforça posicionamento contrário ao reajuste do piso regional
O projeto de lei que propõe reajuste de 8% do piso regional é considerado injustificável pelo Sistema Fiergs. De acordo com a entidade, “desde o último reajuste, em dezembro de 2024, a inflação acumulada é de 3,38%, conforme projeção do Monitor do INPC da Fiergs”. Diante da proposta, a entidade reforça seu posicionamento contrário ao aumento e a favor da extinção do salário mínimo regional. A posição leva em conta os desafios enfrentados pela economia gaúcha nos últimos anos e considera que o índice proposto pelo governo do estado é incompatível com a capacidade de recuperação das empresas no atual cenário.
O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, lembra que a posição das federações empresariais sempre foi pela extinção do piso regional. “O salário mínimo regional não contribui para a geração de emprego e renda, elevando os custos, desestimulando o crescimento econômico e afastando investimentos”, diz Bier. Além disso, conforme Bier, há uma relação estabelecida entre os empresários e seus empregados e este não é um assunto do governo.
“Estamos negociando com os sindicatos a inflação, e o governo do estado aparece com este percentual, muito acima do esperado”, destaca. “Consideramos que esse reajuste compromete a competitividade do setor produtivo gaúcho e impulsiona a inflação. A suspensão desse aumento é uma reivindicação que as entidades empresariais gaúchas vêm fazendo há muito tempo e que representaria um investimento na competitividade do estado”, ressalta.
Para a Fiergs, trata-se de uma decisão que impõe custos adicionais significativos justamente quando as empresas lutam para manter empregos, reconstruir estruturas e retomar a produção. A indústria gaúcha acumula retração real de 5% no biênio 2023–2024, e esse reajuste acima da inflação e desproporcional compromete a competitividade e pode agravar ainda mais o quadro de estagnação econômica industrial no estado.
A Fiergs reitera seu compromisso com a valorização do trabalho, mas destaca que isso deve ser feito com responsabilidade e coerência com a realidade econômica. Também entende que as negociações devem ocorrer de forma direta entre trabalhadores e empresas, observando as peculiaridades de cada setor, época e mercado. Segundo Bier, a entidade vai buscar negociação com o governo e com os deputados estaduais em relação ao salário mínimo regional.
