A licitação para escolher a empresa que ficará responsável pelo transporte coletivo em Rio Grande está suspensa. A decisão foi tomada neste fim de semana pela atual gestão do município. O edital para o certame foi publicado no dia 24 de dezembro. Segundo a prefeitura foram constatadas irregularidades, contradições e inconsistências no processo. Entre elas, o fato de não ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o pedido de análise, obrigatório em processos licitatórios deste nível. Outra inconsistência é o uso de dois índices de inflação na correção dos valores (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em diferentes pontos do edital.
Há mais de 12 anos Rio Grande não tem um instrumento público que dê segurança jurídica ao Município e empresas interessadas. Na administração anterior , houve pactuação entre gestão municipal e o Ministério Público (MP), no sentido de realizar um processo licitatório que legitimasse a operação de transporte por meio de concessão. Para atender ao pacto com o MP e auxiliar na confecção da licitação, a gestão contratou em 2023 a empresa Maciel Consultoria.
Após aproximadamente um ano e meio da contratação, no dia 29 de novembro de 2024, foi realizada audiência pública para apresentar a minuta do edital a ser publicado. No dia 24 de dezembro foi publicado o edital da concorrência, cujo objetivo foi a Concessão Pública dos Serviços de Operação Rodoviária e de Bilhetagem de Transporte Coletivo do Município do Rio Grande.
A apresentação das propostas foi fixada para o dia 13 de janeiro. O atual secretário de Município da Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), Juarez Pinheiro, lembra que, mesmo se tratando de uma licitação complexa, modalidade concessão pública, entre a publicação do edital e a abertura das propostas restaram apenas 13 dias úteis para que as empresas interessadas pudessem apresentar suas propostas. “A gestão que assumiu dia 1º de janeiro passou a estudar o tema e logo a SMMAS verificou que os procedimentos da licitação, inclusive o Termo de Referência e a Minuta do Edital, não haviam sido encaminhados à análise do TCE/RS como determina a lei, no prazo de 90 dias antes da publicação do edital”, observou
Pinheiro diz que além dessa violação da regra foram encontradas inconsistências e discrepâncias entre o edital e os anexos. Estes equívocos, afirma o secretário, se não fosse suspensa a licitação, poderiam levar a uma anulação do processo, além de afetar o recebimento de propostas por empresas participantes, o que acabaria por aumentar a espera pelo resultado. “O que a atual gestão deseja, em futuro próximo, é que a prestação desse importante serviço se estabilize. E que seja um serviço eficiente e de qualidade, com modicidade da tarifa”, afirma Pinheiro, segundo o qual, será dada continuidade ao estudo, até chegar à adequação de um processo licitatório que atenda às necessidades da população rio-grandina.
Nos dias úteis, durante o período de férias escolares, o Rio Grande tem em média 28 mil usuários. Já aos sábados o número é de 12,5 mil e aos domingos em torno de nove mil usuários. Durante o ano a média, nos dias úteis, é em torno de 33 mil. Nos sábados são 14 mil e nos domingos 12 mil
Há, entretanto, um percentual de 26% de gratuidade. Pessoas idosas, têm gratuidade apenas acima de 65 anos Pessoas com idade entre 60 e 65 anos, apenas àquelas que estejam no Cadastro Único. Os estudantes, em período escolar, pagam 50% do valor da passagem.
