O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, nesta terça-feira, o reajuste da tarifa de transporte hidroviário de passageiros entre Triunfo e São Jerônimo e a destinação de recursos para incentivar a ligação de usuários à rede de esgoto em Uruguaiana.
Travessia entre Triunfo e São Jerônimo
Por unanimidade, o Conselho Superior da Agergs aprovou a tarifa de R$ 4,90 para a travessia de passageiros entre Triunfo e São Jerônimo. O reajuste de 4,72% considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2025 e maio de 2026.
O cálculo foi realizado pela Metroplan e analisado pela Diretoria de Regulação Econômica da Agergs. A tarifa técnica, que era de R$ 4,69, passou para R$ 4,91 após a aplicação do índice, sendo arredondada para R$ 4,90. Segundo a Agência, os cálculos foram considerados corretos pela área técnica.
O serviço é prestado pelas empresas Navegação Bom Jesus Ltda. e Eça Belisário & Cia. Ltda. O reajuste tem como finalidade recompor os efeitos da inflação e contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço.
A atualização havia sido aprovada pelo Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM) em 13 de agosto de 2026. Na decisão desta terça, a Agergs também determinou que, no próximo reajuste, a Metroplan apure os efeitos econômico-financeiros de defasagens temporais verificadas no processo e submeta os cálculos à análise da Agência antes da deliberação do CETM.
Recursos para ligações de esgoto
A Agergs também homologou a destinação de R$ 291.621,34 para viabilizar a conexão de usuários da categoria Residencial Social à rede pública de esgoto em Uruguaiana. Os recursos foram arrecadados pela BRK Ambiental por meio da tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário ao longo de 2025.
A tarifa é cobrada quando a rede pública de esgoto está disponível para atender o imóvel, mas o proprietário ainda não realizou a ligação dentro do prazo previsto. Pela regulamentação da Agergs, parte dos valores arrecadados deve ser destinada a ações que incentivem e viabilizem essas conexões.
A Diretoria de Regulação Econômica analisou os valores arrecadados pela concessionária e corrigiu o montante pelo IPCA. A área técnica da Agência deverá acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
A regulamentação busca ampliar o número de imóveis conectados à rede de esgotamento sanitário e, com o avanço das ligações, reduzir progressivamente a arrecadação da tarifa de disponibilidade.
