TCU mantém aumento no valor dos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas

O Tribunal de Contas da União rejeitou o pedido de medida cautelar formulada pelos Deputados Federais Daniel Trzeciak, Afonso Hamm e Alexandre Lindenmeyer e do Prefeito de Rio Grande Fabio Branco contra o aumento no valor dos pedágios no Polo Rodoviário de Pelotas. Eles haviam entrado com a solicitação no final de dezembro, antes da confirmação do reajuste de 28,9%, em vigor desde o último dia 1º.

Pela decisão, assinada pelo relator Jorge Oliveira, foi indeferida a medida cautelar, mas determinada a realização de oitiva entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ecosul, para que seus representantes possam se manifestar sobre “os fatos narrados na presente representação”, destaca o documento.

A assessoria do deputado Lindenmeyer, confirmou que o parlamentar, que já solicitou junto ao Ministério dos Transportes uma reunião para que seja encaminhado o mais rápido possível o processo de licitação, sendo esta a única maneira de diminuir o valor, mas uma redução só deve ocorrer a partir de março de 2026, quando se encerra o atual contrato de concessão.

As 23 prefeituras da região devem entrar em breve com uma ação civil pública na Justiça, através da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) contra o reajuste. Para o deputado Trzeciak, enquanto a Metade Sul luta com os recursos legais possíveis para reduzir o reajuste do pedágio no Polo Rodoviário Pelotas, o mais caro do Brasil, causa estranhamento o fato de o Governo Federal, responsável pelas concessões e que se diz favorável à pauta da redução das tarifas, abrir a possibilidade de a Ecosul, atual concessionária, prorrogar o contrato prestes a se encerrar. “Já passou da hora de o Governo se decidir dentro dessa incoerência criada por ele mesmo. Afinal, é favorável a "prejudicar" uma região inteira e "presentear" com mais 15 anos a concessionária que fechou as portas do desenvolvimento aos municípios? Ou, como já foi dito por um ministro, o interesse é não prorrogar o contrato e realizar nova licitação?”.

Já a Ecosul disse, por meio de nota, que está segura de que a determinação da ANTT, aplicada no reajuste em vigor desde primeiro de janeiro de 2024 , ocorreu dentro da legalidade e do que prevê o contrato de concessão. O prefeito de Rio Grande e o deputado Afonso Hamm foram procurados, mas até o momento não se manifestaram.