TRE marca nova eleição municipal para Garibaldi no dia 3 de abril
Gestão anterior teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e político
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A resolução do Tribunal Regional Eleitoral, (TRE), publicada nesta quinta-feira, definiu a realização de nova eleição para prefeito e vice de Garibaldi para o dia 3 de abril. O prefeito de Garibaldi Alex Carniel e seu vice Sérgio Chesini, ambos do PP, eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados pelo TRE em 23 de novembro de 2021. As denúncias contra os gestores foram por abuso de poder econômico e político, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos por parte da chapa Carniel/Chesini.
A resolução do Tribunal Regional Eleitoral pegou a todos de surpresa, pois o que se tinha de informações era de que o processo estaria para ser julgado em Brasília, em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Pela resolução os candidatos deverão passar por convenção dos partidos e o último dia para registro de chapa é o dia 26 de fevereiro e no dia 27 de fevereiro começa a campanha dos candidatos a majoritária. Não haverá propaganda de rádio e televisão sendo admitidos os demais meios previstos pela legislação vigente.
Uma avaliação precipitada. Essa foi a constatação da defesa de Alex Carniel e Sérgio Chesini, representada pelos advogados Gustavo Paim e Marco Túlio Aguzzoli, ao tomar conhecimento sobre a realização de eleição municipal suplementar em Garibaldi, no dia 3 de abril de 2022.
“Há um recurso, cujo relator é o ministro Carlos Horbach, que pode ser analisado e julgado em breve, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentre as possibilidades há, inclusive, o retorno do prefeito e do vice afastados aos seus respectivos cargos”, destaca Paim. Em casos como esse, a realização de novas eleições se dá, como de praxe, após o julgamento do processo em última instância.
A defesa argumenta ainda que um novo pleito requer a mobilização de grande estrutura e capital humano, o que representa, também, custos aos cofres públicos.
“Surpreende a decisão regional de antecipar uma eleição que pode não ocorrer. A determinação judicial que afastou Alex Carniel e Sérgio Chesini ainda pode ser revertida e, com isso, os eleitos democraticamente pelo voto dos garibaldenses podem ser reconduzidos aos seus cargos”, conclui o advogado Marco Túlio Aguzzoli.
