Tribunal de Justiça do RS inaugura 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre

Foi realizada nesta sexta-feira, às 17h, a cerimônia de instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, no Foro Central I da Capital. A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, e do governador Eduardo Leite.

A nova unidade terá competência para prestar a jurisdição em processos de execução criminais (PECs) de presos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e de outras cinco instituições de regime semiaberto: Instituto Penal de Charqueadas (IPCH); Instituto Penal Irmão Miguel Dario (IPIMD), em Porto Alegre; Instituto Penal Canoas (IPC); Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, e Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros.

Também está prevista, dentre as incumbências da nova vara, a fiscalização e inspeção das casas prisionais, bem como a análise de ações de interdição.

Segundo o Juiz-Corregedor Bruno Jacoby de Lamare, a criação da 3ª VEC foi motivada pela necessidade de reduzir o volume de processos e competências que estavam concentrados na 1ª e 2ª VECs de Porto Alegre. De acordo com o desembargador presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, a sobrecarga de processos vinha “trazendo um desgaste muito grande à saúde dos magistrados e demais servidores”.

Durante o ato de inauguração, o desembargador Delgado Neto destacou que a iniciativa é conjunta com o governo do Estado e frisou a importância da harmonia na atuação dos poderes públicos. Ele ressaltou ainda que a prioridade do sistema judiciário é a segurança da sociedade sem deixar de observar os direitos dos apenados.

“O judiciário jamais deixará de atuar pela dignidade dos apenados. Evidentemente quando há projetos que atuam em assegurar a segurança da sociedade e a segurança dos apenados, como a reforma da reforma do presídio de Passo Fundo, evidentemente que vamos apoiar. Posso garantir que os presos serão tratados assegurando os seus direitos, esse é o compromisso do Estado do RS”, salientou Delgado Neto.

Redução de homicídios e novas vagas no sistema prisional

O governador Eduardo Leite pontuou que, neste ano, sob sua gestão, obteve-se uma redução de 50% nos homicídios em relação ao pico anterior registrado no estado. Segundo dados citados pelo governador, houve também uma redução na participação de jovens vítimas de homicídios.

“Não estamos satisfeitos. Ainda temos um volume grande de homicídios. Esse ano ainda temos 15 para cada 100 mil habitantes. Precisamos trazer esse número para abaixo de 10”, afirmou Leite.

Leite destacou ainda que sua gestão pretende encerrar este ano com a consolidação de um aumento de cerca de 10 mil vagas no sistema prisional, passando de 25 mil vagas para algo próximo de 35 mil vagas.

Recentemente, o governador anunciou a construção de quatro novos presídios, com o objetivo de suprir o déficit de vagas no sistema prisional do estado. Duas obras já foram autorizadas na segunda-feira, respectivamente em Passo Fundo, no Norte, e em São Borja, na Fronteira Oeste. Mais dois presídios foram anunciados em Rio Grande, no Sul, e Caxias do Sul, na Serra. A estimativa é que estas cadeias já possam ser ocupadas até 2026.

Durante a inauguração da 3ª VEC, Leite afirmou que nos próximos dias deve ser consolidada a assinatura de mais um contrato relativo aos novos presídios.