Tribunal de Justiça Militar do RS empossa nova desembargadora
Ato marca primeira nomeação feita a partir de lista formada pela OAB no Tribunal Militar do Estado
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O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) realizou nesta sexta-feira, 15h, a solenidade de posse da advogada Gabriela John como a mais nova desembargadora militar da Corte, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo quinto constitucional, regra que destina 20% das vagas em determinados tribunais brasileiros a membros do Ministério Público e advogados. A cerimônia ocorreu no plenário Aldo Ladeira Ribeiro, sede do TJMRS.
“É um momento histórico. É a primeira vez que a OAB submete ao TMJRS o quinto constitucional, mais ainda por estar assumindo uma mulher. Estou muito feliz, muito honrada, vou me esforçar para fazer uma excelente jurisdição. Essa é a minha casa, trabalho aqui como advogada há 25 anos, conheço bastante da matéria, então estou bem feliz de estar assumindo agora como desembargadora”, disse a advogada Gabriela John.
Considerado um instrumento de democratização do Poder Judiciário, que assegura a presença de pessoas com uma experiência distinta da dos magistrados, essa foi a primeira vez que o quinto constitucional foi utilizado no TJMRS. A Corte é composta por sete desembargadores, quatro militares e três civis oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
O quinto constitucional é determinado no artigo 94 da Constituição Federal e dispõe que, para preencher as vagas, cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, forma uma lista sêxtupla. Essa lista é enviada ao Tribunal onde ocorreu a abertura da vaga, que, por sua vez, define uma lista tríplice. A nomeação da desembargadora para o TJRS foi feita pelo governador Eduardo Leite.
Os advogados que podem preencher as vagas do quinto constitucional devem ter notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade profissional. Natural de Porto Alegre, Gabriela John dos Santos Lopes tem 51 anos. Graduada em Direito pela PUCRS, possui especialização em Direito Penal e Política Criminal pela UFRGS, entre outras qualificações. Advogou na área de direito administrativo, direito penal, direito penal militar, atuando na Justiça Militar e TJMRS desde o ano de 1999.
“Sua posse reflete o símbolo de um novo tempo, um tempo de participação da mulher nos espaços de poder e liderança. Todos neste tribunal se regozijam orgulhosos de sua posse, afirmou o desembargador do TJMRS coronel Rodrigo Mohr Picon.
