A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) fez um encontro nesta quarta-feira em Porto Alegre, com a presença da reitora Márcia Barbosa, para apresentar as conclusões de um relatório analisando a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos Urbanos, projeto em andamento pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) atualmente em fase de audiência pública.
O edital do projeto faz parte de uma concorrência pública para prestação do serviço no prazo de 35 anos. Já o documento apresentado pela universidade considera que a proposta da PPP é “inadequada para lidar com um problema complexo e dinâmico como a gestão de serviços urbanos”, apresentando “falta de flexibilidade, exclusão de segmentos importantes da sociedade e metas limitadas”.
O documento, assinado pela Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa, formada por professoras/es e estudantes da Ufrgs e Unisinos, profissionais, integrantes de organizações sociais e representantes do Movimento dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR), ainda afirma ser “insuficiente” a “abordagem sobre temas críticos”, entre eles compostagem e integração de pessoas envolvidas com reciclagem de materiais.
O grupo pede ainda que a consulta pública seja suspensa, a fim de que haja tempo necessário para “elaboração de uma proposta à altura do que uma cidade como Porto Alegre necessita”, e ainda sugere “uma abordagem adaptativa e participativa, com foco em políticas públicas que envolvam a população e os catadores”. Quanto aos recicladores, o documento diz que “a própria Prefeitura desconhece a realidade do trabalho desenvolvido pelos catadores autônomos da cidade”.
GT de Gestão de Resíduos Sólidos apresenta análise técnica sobre a proposta de Parceria Público-Privada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para concessão dos serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na capital, na Sala Araucária do Centro Cultural da UFRGS
Descreve ainda um trecho do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre (PMGIRS) em que “não é possível afirmar qual a quantidade e os locais de disposição final dos resíduos coletados pelo sistema clandestino”, e que “a coleta informal recolhe até quatro vezes (mais) que a coleta seletiva oficial do DMLU”. Não haverá ainda, salienta o documento, “nenhuma alteração significativa em termos da diminuição de custos para o governo municipal”.
“As cooperativas tendem a desaparecer e toda a cadeia de reciclagem existente se torna ameaçada em virtude de monopólio”, destacou a professora Istefani Carisio de Paula, do curso de Engenharia de Produção da Ufrgs.
“Esta universidade não vai ter medo de ter posições, e serão baseadas no conhecimento. Se quisermos trabalhar com o reaproveitamento e a sustentabilidade, é inaceitável que as pessoas que atuam na área não tenham direito à fala, e a Ufrgs é este espaço para este momento”, defendeu a reitora.
Procurada, a SMP disse, por meio de nota, que “o projeto de parceria com o setor privado para o gerenciamento de resíduos sólidos busca qualificar a limpeza da cidade e também promove a integração socioeconômica dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem”, e que ampliou o prazo da consulta pública para 21 de fevereiro, a fim de “reforçar o diálogo e o recebimento de contribuições”.
Disse ainda que o contrato prevê investimentos de R$ 92 milhões em modernização das Unidades de Triagem (UTs) de Porto Alegre, e R$ 2,7 milhões foram investido na complementação de renda para 333 trabalhadores do segmento. A Prefeitura disse ainda também ter enviado recursos para sete cooperativas atingidas pela enchente de setembro de 2023 e 15 UTs afetadas pela cheia de maio de 2024.
Leia a nota completa da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP)
Nota da Prefeitura de Porto Alegre - Parceria Público-Privada para a Gestão de Resíduos
A Secretaria Municipal de Parcerias esclarece que o projeto de parceria com o setor privado para o gerenciamento de resíduos sólidos busca qualificar a limpeza da cidade e também promove a integração socioeconômica dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem. A parceria abrangerá todos os serviços, desde a coleta dos resíduos sólidos urbanos até o tratamento e disposição final dos rejeitos.
Para reforçar o diálogo e o recebimento de contribuições, o prazo da consulta pública sobre o tema foi ampliado para 21 de fevereiro. O projeto já foi apresentado para o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e para integrantes do Fórum de Catadores de Porto Alegre.
No prazo de 35 anos do contrato, estão previstos investimentos de R$ 92 milhões em modernização das Unidades de Triagem (UTs) de Porto Alegre. As associações e cooperativas continuarão responsáveis pela operação e gestão das UTs, mais modernas e com condições de trabalho apropriadas.
Na área da reciclagem, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, a prefeitura investiu R$ 2,7 milhões no pagamento de R$ 670,00/mês para complementar a renda de 333 trabalhadores frente ao baixo valor obtido com o material reciclado.
No ano passado, o município repassou R$ 300 mil para sete cooperativas atingidas pela enchente de setembro de 2023. Em outra frente, outros R$ 750 mil foram destinados para reparos emergenciais e melhoria das condições de trabalho em 15 UTs devido à cheia de maio de 2024.
A Prefeitura de Porto Alegre reforça que a necessidade de modernizar e ampliar as práticas de manejo de resíduos é cada vez mais evidente, considerando o aumento populacional, a geração crescente de resíduos e os impactos ambientais associados.
