A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, três projetos de lei de autoria do Executivo que tratam de mecanismos para a cultura. O PL 44/20 cria o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período 2021/2025, em alinhamento com a lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.
O Plano contém diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; estratégias, metas e ações; resultados e impactos esperados; mecanismos e fontes de financiamento; entre outros dispositivos. O PMC foi desenvolvido na 2ª Conferência Municipal de Cultura, tornando-se instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Cultura em Uruguaiana.
Além do conjunto de leis aprovado, o mecanismo vai permitir o credenciamento do município para que os trabalhadores da cultura recebam o benefício emergencial proposto pela legislação federal, através da Lei Aldir Blanc. O legislativo ainda aprovou os projetos relacionados nº 42 e 43, respectivamente, que incluem programa e ação no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando crédito adicional especial, no orçamento vigente, de R$ 15 mil, para o Fundo Municipal de Cultura.
Em Uruguaiana, serão destinados 870 mil reais à Lei Aldir Blanc. No site da prefeitura é possível fazer o cadastro e consultar pré-requisitos para o auxílio e mapeamento da área no município.
