Uruguaiana inaugura sala destinada ao trabalho de Regularização Fundiária Urbana

Inaugurada em Uruguaiana, no final de semana, uma sala específica destinada a Regularização Fundiária - vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. A Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa legitimar a posse ou propriedade em áreas ocupadas promovendo o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade, conceitua a especialista Nara Costa.

Para promover a viabilidade e celeridade ao processo, a prefeitura nomeou e instalou uma Comissão Especial de Regularização Fundiária (COMREF), responsável pela adoção das providências administrativas necessárias para o cumprimento da legislação federal (Lei 13.465 de 11 de julho de 2017). 

O processo de topografia das zonas onde ocorrem casos de ocupação popular de terrenos da municipalidade vem sendo executado e 781 termos de posse entregues, porém ainda não atingiu a integralidade da demanda que é dez vezes superior à regularizada - estima a administração. Até o momento a prefeitura identificou seis zonas de loteamento que compõem o Plano Piloto do projeto: Anita Garibaldi, Betânia, Horta Pública, Nova Esperança III, Reunidas e Viação Férrea. 

Na sequência a Comissão promoverá visitas aos locais designados para identificar os ocupantes e negociar a regularização do espaço, conferindo a legitimidade de posse do terreno ao usuário do local. Após o término do plano piloto o município seguirá o trabalho permanente nas áreas irregulares existentes em toda sua extensão territorial. 

“Esta é uma situação que merece atenção, pois o assunto carrega uma importância social muito grande. Estamos regularizando situações para atribuir dignidade adequada a que todo uruguaianense tem por direito”, concluiu o prefeito Ronnie Mello.