O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira que a prefeitura de Porto Alegre suspenda o edital do concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada.
A recomendação é assinada pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Flávia Rigo Nóbrega, do Núcleo de Controle da Administração do MPF/RS. O documento informa que o município deverá adotar "as medidas administrativas necessárias à suspensão do andamento do Edital de Concorrência Pública n° 020/2025, publicado pelo Município de Porto Alegre/RS, deixando de praticar qualquer ato decorrente a partir da presente data, inclusive o de abertura de propostas prevista para 28 de agosto de 2025 (10h)".
O executivo municipal deverá responder ao MPF se acatará ou não a recomendação no prazo de 24h, antes da abertura das propostas prevista no edital, indicando, no mesmo prazo, as medidas que tenham sido ou que serão adotadas para seu cumprimento.
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Segundo o MPF, a prefeitura "extravasa seu direito de uso" sobre a Usina com a publicação do edital em questão, concedendo a sua gestão à iniciativa privada, e atribuindo destinação diversa à conferida no contrato de cessão de uso gratuito.
No texto da recomendação, o MPF aponta a "irregularidade do procedimento adotado pelo Município de Porto Alegre/RS para a concessão através de Edital de Concorrência Pública n° 020/2025, tendo por objeto a Parceria Público- Privada", uma vez que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) já haviam solicitado ao prefeito a suspensão imediata da licitação e de qualquer procedimento de suposta destinação, "a fim de garantir o interesse público e a necessidade de segurança jurídica à ocupação do bem".
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmou que “no momento, o documento com a recomendação do MPF está sendo analisado pelo Município".
