Semelhante ao que vem acontecendo na cidade de Alvorada, na Região Metropolitana, o prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes, no Vale do Sinos, sancionou a Lei Municipal que regulamenta e autoriza a remoção e o recolhimento de veículos abandonados e em mau estado de conservação em via pública. A medida tem como finalidade melhorar a mobilidade urbana da cidade, a poluição visual, proporcionando uma sensação de segurança, mas também elevando saúde pública da população.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, considera em situação de abandono, veículo estacionado por mais de 15 dias em um mesmo local, apresentando visível mau estado de conservação, inapto à utilização, vandalizado ou queimado. O tempo de abandono do veículo será contado a partir da comunicação da situação, que poderá ser formulada por denúncia ou por informação voluntária do proprietário ou possuidor do veículo, ou ainda por constatação dos agentes da administração pública.
Constatada a situação de abandono e sendo possível a identificação de seu proprietário, os agentes de trânsito farão a notificação, dando um prazo de 20 dias para a retirada voluntária do veículo da via pública, sob pena de remoção compulsória. O veículo removido será encaminhado para depósito, onde permanecerá pelo prazo de 60 dias. Na hipótese do proprietário ou responsável não providenciar a retirada do veículo do pátio ou depósito no prazo, o Município fica autorizado a adotar providências, como encaminhá-lo para leilão público ou encaminhamento para reciclagem.
