Uma decisão um tanto controversa, quanto inusitada, marcou a sessão na Câmara de Vereadores de Esteio nesta semana. Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se posicionaram contra à criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, com recursos do PAC. A Frente Parlamentar, de propositura vereador Léo Dahmer, que teve parecer negado, chamou atenção dos vereadores favoráveis a proposta, como do vereador Fábio Neumann, que acredita na importância da fiscalização e transparência das obras.
Dahmer ressaltou que a fiscalização das obras é de interesse da população, que tem sofrido com a falta de infraestrutura e que precisa das obras concluídas com transparência e eficiência. "Essa decisão, de fundo político, afeta toda a população, principalmente aqueles que foram atingidos pelas enchentes." Dahmer afirma que, com ou sem Frente Parlamentar, a fiscalização das obras será feita através do seu mandato e de um comitê popular, pois o principal objetivo é a transparência, prestação de contas e o acesso à informação para todos os moradores de Esteio.
A justificativa da criação do grupo está no crescente problema das enchentes na cidade, a falta de uma infraestrutura viária adequada e o grande número de ações anunciadas com recursos do PAC. "A população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados, os resultados das intervenções e se elas estão sendo executadas de acordo com os padrões necessários para garantir a segurança e a qualidade de vida." Segundo o parlamentar proponente, a Frente Parlamentar atuaria como um canal de diálogo e fiscalização entre a administração pública e a sociedade.
O presidente da casa, o vereador Fernando Luz, informou, em resumo, que já existe comissão permanente para tratar do tema e que a criação de novas comissões prejudicaria a atuação desta. No parecer contrário à instauração da Frente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação destacou que "embora a iniciativa seja louvável é fundamental verificar se a proposta não interfere nas atribuições das comissões permanentes da Câmara. Constata-se que a fiscalização da execução de serviços e obras públicas, incluindo as de saneamento, no que diz respeito à parte técnica, bem como a supervisão do sistema municipal de defesa civil, são responsabilidades da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização."
Diante disso, considerando que já existe uma comissão específica responsável por acompanhar e fiscalizar quaisquer obras no município, especialmente as de combate às enchentes, a Comissão manifestou-se pelo arquivamento do presente projeto.
