Decisão da Justiça Europeia sobre dados do Google gera medo de censura
Gigante da internet teria que apagar dados pessoais mediante solicitação
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do mundo.
A Suprema Corte da União Europeia determinou nesta terça-feira que os indivíduos têm o direito de solicitar à gigante da internet que delete seus dados pessoais e para "serem esquecidos" do ambiente online em circunstâncias em que suas informações estejam obsoletas ou imprecisas.
Analistas que acompanham o espaço online afirmam que o impacto global da decisão ainda não está totalmente claro, mais pode levantar complicadas questões na Europa e fora do continente.
"A aplicação prática parece ser vaga e potencialmente muito confusa", disse Greg Sterling, analista da Opus Research que
acompanha os negócios de buscas na internet.
Sterling diz que o Google deveria ser capaz de cumprir e filtrar os resultados, mas que isso significa que os resultados de
buscas poderiam ser diferentes, dependendo de onde o usuário está localizado, de modo semelhante ao que acontece na China, com a censura do governo.
"Isto abre uma oportunidade para que as pessoas que não gostam dos resultados da pesquisa removam ou alterem suas informações", Sterling disse à AFP.
O analista acrescentou que pode ser "problemático" tentar determinar quais resultados podem ser removidos e que "isso levanta a questão sobre o que pode ser considerado de interesse público." Danny Sullivan, do site Search Engine Land, disse que o impacto pode ser positivo se for aplicado somente à proteção de privacidade.
"Entretanto, há uma preocupação de que haja abusos, se isso for usado para evitar acesso fácil a conteúdos públicos legítimos", alertou Sullivan.
'Censura colateral'
Margot Kaminski, que dirige o Projeto Information Society na Yale Law School, considerou em um tuíte que a corte europeia "passa as decisões para as mãos de intermediários, o que vai gerar uma censura colateral." Esse argumento também foi usado pelo grupo britânico Index on Censorship.
"Isto se assemelha a ir a uma biblioteca e arrancar partes dos livros", indicou o grupo em comunicado.
"Embora a decisão tenha atendido a indivíduos, ela pode ser usada por qualquer um que queira esconder sua história pessoal." Guy Levin, do Coalition for a Digital Economy, grupo de promoção da indústria de tecnologia britânica, disse no Twitter que a medida "gera uma enorme incerteza para todo mundo que usa dados oline - publicidade, publicações, pesquisas. #startups do Reino Unido sofrerão com isso." O Google afirmou que a medida foi decepcionante e "dramaticamente" oposta ao parecer apresentado no ano passado por um dos mais importantes advogados da Corte de Justiça Europeia.
"Agora precisamos de tempo para analisar as implicações", acrescentou a companhia.
A empresa, que domina a indústria de busca na internet, já havia argumentado que é responsável somente por encontrar informações.
O caso chama a atenção para as crescentes preocupações sobre a chamada gestão da reputação online, que deu origem a uma indústria que ajuda a eliminar ou minimizar informações prejudiciais na rede.
Nos Estados Unidos, uma lei aprovada na Califórnia permite que indivíduos apaguem conteúdo online, como posts de menores de idade, mas somente o que foi publicado por eles próprios.
A medida europeia "não seria possível sob as leis americanas," disse Eric Goldman, à frente do High-Tech Law Institute, na
Universidade Santa Clara.
"É quase certo que a decisão violaria a Primeira Emenda (da constituição dos EUA), e que poderia claramente violar a atual lei federal que determina que sites e mecanismos de pesquisa não podem ser responsáveis pelo conteúdo de terceiros", explicou Goldman por email.
Uma visão diferente foi apresentada por Marc Rotenberg, diretor-executivo do Electronic Privacy Information Center, em
Washington, que argumenta que a decisão foi "muito ao encontro da tradição americana de que as pessoas devem ter controle da informação produzida sobre si mesmas." "Essa é uma decisão muito importante para os direitos de privacidade dos usuários da Internet", disse Rotenberg à AFP.
Rotenberg afirmou que a decisão é convergente com a tradição que permite que os americanos "expurguem" dados como registos de delinquência juvenil, que podem ser usados contra eles no futuro.
