Ação do TCU garantiu economia de R$ 1 bilhão à União

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que sua ação de fiscalização garantiu em 2009 a redução de aproximadamente R$ 1,13 bilhão no valor final de contratos de obras auditadas pelo órgão. Essa diminuição foi produzida através da correção dos problemas apontados para cada empresa pelo tribunal durante a auditoria desses empreendimentos.

Ao todo, esse resultado foi obtido com ajustes em 11 obras. A maior economia foi registrada na construção do Rodoanel, no seu trecho sul, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT), pela Desenvolvimento Rodoviário S A (Dersa) e pelos consórcios contratados para tocar a obra resultou numa redução de R$ 311,8 milhões.

O resultado apontado pelo tribunal serve como uma resposta no momento em que o governo federal aumenta a pressão política para reduzir competências do órgão, considerando que existem exageros nas suas recomendações para a paralisação de obras federais. Dentro do governo existe a avaliação que muitas dessas paralisações estariam sendo determinadas por motivações frágeis e interrompendo empreendimentos importantes para o País. A mesma opinião é compartilhada com representantes do setor empresarial, que interpretam a ação do tribunal como um entrave para sua atuação.

O governo decidiu fazer ofensiva para afrouxar essas regras, negociando com sua base de apoio no Congresso um novo texto para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No caso da paralisação de obras pelo TCU, o novo projeto prevê que o tempo de suspensão cautelar de uma obra nunca ultrapasse o período de três meses.

A pressão do governo sobre o Tribunal de Contas voltou a se intensificar depois da divulgação do resultado do relatório de fiscalização de obras federais de 2009. Há duas semanas, o TCU enviou para o Congresso seu levantamento anual, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).