O Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmaram, em nota conjunta, que o acordo concluído nesta sexta-feira, 6, entre Mercosul e União Europeia "constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo". O anúncio da conclusão definitiva do tratado comercial foi feito durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.
"O acordo de parceria Mercosul-União Europeia passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura. Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões", destacaram as pastas na nota conjunta.
Os textos acordados serão divulgados nos próximos dias, segundo MDIC e Agricultura.
Os ministérios lembraram que o processo de conclusão das negociações iniciou em 2023 com a retomada das tratativas birregionais entre os blocos. Nesse período, foram realizadas sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
As pastas afirmam que o acordo vai abrir oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas, como saúde, desenvolvimento industrial e inovação.
"Sob a orientação do presidente Lula, o texto do acordo anunciado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos", observam as pastas.
Sem citar nominalmente o mecanismo de reequilíbrio, os ministérios afirmam que o acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do Mercosul.
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Na reta final das negociações, o governo brasileiro conseguiu incluir no acordo um mecanismo de reequilíbrio de concessões do acordo, em caso de mudanças nas regras que afetam o comércio entre os blocos, como a lei antidesmatamento europeia.
De acordo com os ministérios, os dois blocos acordaram também compromissos em matérias de "desenvolvimento sustentável" com "abordagem colaborativa e equilibrada". "Reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa", disseram as pastas.
Na avaliação do governo brasileiro, o acordo contribui para fortalecer a integração regional do Mercosul, que comprova, como uma "plataforma eficiente" de inserção das economias dos países do bloco em mercados externos.
"Além dos ganhos econômico-comerciais esperados, Mercosul e União Europeia compartilham valores e interesses em comum, como a defesa da democracia, a promoção dos direitos humanos, a defesa da paz e o compromisso com a sustentabilidade. O acordo estabelece espaços de diálogo que permitirão maior coordenação entre as duas regiões nesses e outros temas", concluíram os ministérios.
