De acordo com a Anac, a alteração dos valores tarifários estabelecidos na MP 551 vai garantir a reforma dos aeroportos e construção de novos terminais para a Copa do Mundo de 2014. A partir de agora, os administradores aeroportuários, no caso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), receberão 64,1% das tarifas (Ataero) e a União, 35,9%. Antes, a Infraero e a União recebiam 50% cada.
A resolução determina, ainda, a conversão, para a moeda nacional, das tarifas de armazenagem e o serviço de recebimento, guarda e conservação dos volumes nas alfândegas, atualmente fixadas em dólar. Segundo a agência reguladora, outras determinações estabelecidas pela MP, como a criação da tarifa de conexão, serão tratadas posteriormente em atos normativos específicos. As tabelas com os valores atualizados está na página eletrônica do Diário Oficial da União.
