A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.
“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.
Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Confira a restrição por empresa:
Claro
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Oi
Amazonas
Amapá
Mato Grosso do Sul
Roraima
Rio Grande do Sul
Tim
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Tocantins
As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços.
Procon Porto Alegre notifica empresas
No Rio Grande do Sul, a briga por medidas restritivas às operadoras começou na segunda-feira, quando a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre notificou as operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, determinando o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, além de desconto nas faturas devido a quedas na conexão. A medida administrativa foi motivada por uma representação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que criticou a falta de limitação na venda de linhas telefônicas e a falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular.
O Procon de Porto Alegre determinou multa de R$ 550 mil às empresas por descumprimento e R$ 555 por linha ativada. De forma temporária, ficaram proibidas as vendas de novas linhas de celular e internet 3G. A medida só perderia a validade quando as solicitações forem atendidas.
Nessa terça-feira, representantes das operadoras, do Programa Municipal de Defesa dos Consumidores (Procon), de secretarias e da prefeitura da Capital, além do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) Cláudio Lamachia, estiveram reunidos para discutir a melhoria do serviço de telefonia celular em Porto Alegre. Três propostas foram elaboradas: a prestação de informações ao consumidor sobre o limite do alcance de cada operadora em contratos, a mudança na legislação que disciplina a instalação de antenas na cidade e a revisão de pelo menos cem pedidos por instalação de infraestrutura na cidade.
Ainda ontem, o diretor estadual do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon/RS), Cristiano Aquino, anunciou que o órgão solicitaria às empresas TIM, Vivo, Claro e Oi uma série de informações como plano de investimentos, prazos para melhoria na qualidade do serviço e uma relação de municípios onde não existe autorização para instalação de antenas. Nesta quarta, as empresas foram notificadas e terão o prazo de 72 horas para se manifestar sobre as áreas com problemas de serviços de telefonia celular e do serviço 3G no Rio Grande do Sul.
Pauta nacional
Depois da proibição da venda de novas linhas de telefonia celular em Porto Alegre, determinada pelo Procon, o ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o governo está trabalhando com medidas para solucionar os problemas de qualidade das operadoras. Entre elas estão o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura entre as empresas, regras transitórias para a Copa do Mundo e isenções tributárias para projetos de infraestrutura.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) espera que a decisão tomada em Porto Alegre reflita no cenário de investimentos das operadoras, que, na avaliação da entidade, se concentram mais na expansão da base de clientes, em detrimento de infraestrutura para qualidade dos serviços.
