Após acordo de paz, Colômbia tenta equilibrar as finanças
País precisa com urgência de reforma tributária para aliviar rombo fiscal gerado pela queda do preço do petróleo
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Após meses de demora, o governo colombiano apresentou na semana passada um projeto de reforma "estrutural" que aumenta a arrecadação em 2,4 bilhões de dólares (0,8% do PIB) para 2017, enquanto "protege o bolso" dos colombianos mais desfavorecidos.
Entretanto, os críticos, que acusam o governo de ter aplicado nesses anos uma política econômica irresponsável e de não ter preparado o país para a queda dos preços das matérias-primas, consideram que a proposta sobrecarrega os mais pobres e prolonga a desigualdade crônica da Colômbia, resultante, em grande parte, do conflito que atinge o país há mais de cinco décadas.
O Congresso começará logo a debater a proposta e deverá aprová-la antes do final do ano, em meio a um ambiente muito turbulento após a rejeição dos colombianos nas urnas ao acordo de paz firmado entre o governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Embora conte com uma folgada maioria nas duas casas do Congresso, não será fácil para Santos: seu desgaste político após o revés no plebiscito, vozes discordantes em sua coalizão e a feroz oposição do revitalizado líder do "Não" ao acordo, o senador e ex-presidente Álvaro Uribe, poderiam complicar sua aprovação. "O uribismo não quer a aprovação, porque isso torna mais difícil o manejo do país. Se entramos no ano que vem sem reforma, a situação política e econômica se complica, enquanto faltará pouco para as (eleições) presidenciais de 2018", adverte Ferrari, professor da Universidade Javeriana.
A desclassificação mais tarde
O projeto contempla aumentar o IVA de 16% para 19% (com exceção dos produtos da cesta básica), somar 500.000 contribuintes rebaixando o patamar para declarar renda (de 1.165 a 942 dólares, mais de quatro salários mínimos), acrescentar novos impostos aos dividendos e rebaixar os tributos às empresas para melhorar a competitividade.
Embora proponha pela primeira vez prisão de até nove anos para a sonegação de impostos -algo que representa para o governo uma perda anual de entre 3 e 4% do PIB-, o texto não prevê mais recursos para a fiscalização. Também não mexe nos benefícios tributários que os últimos governos concederam às grandes transnacionais para atrair investimentos.
"A proposta prejudica trabalhadores e consumidores de rendas mais baixas e beneficia as grandes empresas, pois mantém seus benefícios tributários que geram o rombo fiscal todos os anos", explica Mario Valencia, porta-voz de Justiça Tributária, uma rede de economistas especialista no tema.
Para Valencia, a Colômbia, que segundo ele tem uma sociedade que classifica seus cidadãos por estratos, "precisa de uma reforma tributária para que os mais ricos paguem mais". A reforma busca satisfazer as demandas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual a Colômbia está prestes a entrar, e das grandes agências de classificação de risco dos Estados Unidos, que alertaram que poderiam rebaixar sua nota ("BBB"), o que encareceria o futuro endividamento. "Com essa proposta provocariam tamanha inflação e queda do PIB, que por essa razão resultaria em uma desclassificação mais tarde", ironiza o economista Ferrari.
Convicto de que o projeto tinha que incluir medidas impopulares, o ministro de Fazenda, Mauricio Cárdenas, esperou os resultados do plebiscito para apresentá-la. O governo, que enfrenta um déficit fiscal de quase 4%, uma inflação acumulada de 5,25% e uma queda da previsão de crescimento de 3 para 2,5% para 2016, esperava a vitória do 'Sim' ao acordo de paz para receber investimentos milionários, empréstimos a juros baixos de instituições financeiras e ajuda internacional para financiar o custoso pós-conflito, algo que por enquanto foi congelado.
Em uma entrevista à imprensa local na segunda-feira, Cárdenas admitiu que parte da arrecadação adicional de impostos será destinada aos recursos que "o pós-conflito requer".
