Nascido no Brasil e criado nos Estados Unidos, o empresário David Neeleman pode não cumprir uma regra básica da União Europeia (UE): o controle de companhias áreas da região tem de estar obrigatoriamente nas mãos dos europeus. Apesar desse aparente conflito, o governo português não vê problema na formação do consórcio vencedor que ganhou a disputa pela TAP e não prevê dificuldades com autoridades europeias.
Criada em 1992, a regra europeia sobre o controle das companhias aéreas é explícita. "A empresa deverá ser propriedade e continuar a ser propriedade direta ou através de participação majoritária dos Estados-membros e/ou de nacionais dos Estados-membros. Deve ser sempre controlada por esses Estados ou seus nacionais", diz o texto aprovado por todos os países da UE. Ou seja, um investidor como Neeleman pode ter, no máximo, 49,9% do
capital da TAP.
Desde o início do processo, Neeleman é o líder da proposta que foi formalizada através do consórcio Gateway. À frente da proposta, o fundador da JetBlue nos Estados Unidos e da Azul no Brasil se aproximou do português Humberto Pedrosa como sócio na empreitada. O empresário é dono do grupo Barraqueiro, empresa que opera diversos serviços de transporte em Portugal, como ônibus urbanos, transporte rodoviário e o metrô da cidade do Porto.
"Na opinião do nosso assessor jurídico, não há riscos significativos", disse o secretário de Transportes do governo português e responsável pelo processo de privatização, Sérgio Monteiro, ao ser questionado sobre o aparente problema legal. "Não há riscos de que venha a ser desafiado o entendimento de que nós temos sobre a maioria de capital (do consórcio). Não existem direitos de veto que impeçam o plano de negócio", completou ao afirmar que o consórcio terá de apresentar toda a documentação à União Europeia, instância que terá a palavra final sobre o tema.
O Brasil também tem uma regra que limita a participação de estrangeiros em companhias aéreas nacionais. Isso não impediu a união das empresas LAN e TAM. Ainda que a brasileira siga oficialmente sob o controle do capital nacional, a aérea está sob o guarda-chuvas da holding chilena Latam. Esse grupo tem mais de 50% do capital na mão de estrangeiros, como a família Cueto e investidores no Chile e outros mercados.
Apesar de regra da União Europeia, Portugal não vê problema em consórcio vencedor
Regra do bloco prevê que controle de empresas de aviação tem de estar nas mãos dos europeus
