Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), em sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de lei do vereador José Freitas que estabelece regras mais claras para a divulgação dos preços promocionais nos postos de gasolina da Capital.
Segundo o parlamentar, a falta de clareza leva muitos motoristas a se sentirem enganados no momento do pagamento. “O objetivo não é impedir promoções, mas garantir que elas sejam feitas com respeito e honestidade com quem abastece. O consumidor precisa saber exatamente quanto vai pagar antes de encher o tanque”, afirma Freitas.
O que muda?
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O preço promocional deverá ser exibido em tamanho menor do que o do preço real.
- Ambos os valores (real e promocional) deverão constar obrigatoriamente na mesma placa ou peça publicitária.
- A proposta visa evitar confusões, reforçar o direito à informação e garantir transparência nas relações de consumo.
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