Aprovado projeto que reduz alíquotas de ISSQN para operadoras de crédito em Porto Alegre
Proposta da prefeitura beneficia operadoras financeiras
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto do Executivo que reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para operadoras de cartão de crédito. O objetivo é estimular o investimento em serviços de tecnologia e inovação na cidade, além de manter e atrair empresas do setor para a Capital.
“Porto Alegre é um polo de inovação e tecnologia, e a gestão vem trabalhado para fomentar este setor importante e que gera tantos empregos e renda na nossa cidade. Mesmo assim, nossa alíquota está acima de outros centros financeiros do pais, o que diminui nossa competitividade. Se eles deixarem Porto Alegre, vamos perder muito, seja em tributação, investimentos e empregos”, explica o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel.
O projeto de lei complementar reduz as alíquotas de forma escalonada, começando em 3% no ano de 2024, baixando mais meio ponto percentual no ano seguinte, chegando até 2% em 2026. A desoneração tem validade até 2038. Os serviços contemplados fazem parte do subitem 15.01 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que regula a tributação no município.
Serão beneficiadas operadoras de administração de fundos, de consórcio, de cartão de crédito ou débito, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e outras do setor.
