Uma audiência pública na Fiergs debateu, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um fundo constitucional para a região Sul, nos moldes dos já existentes para as regiões Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. A iniciativa, formalizada na PEC 27/2023, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), busca estabelecer um mecanismo permanente de financiamento, por meio de bancos de fomento que servirão como subsídio de juros, para atrair investimentos e aumentar a competitividade econômica do Estado.
A audiência, da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP) a pedido da entidade industrial, buscou estimular a bancada estadual na pressão institucional, – ainda que a votação não seja atribuição da Assembleia Legislativa –, além do Congresso Nacional, de deputados federais e senadores.
Os fundos de financiamento foram criados na Constituição de 1988 para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das regiões. O fundo é formado por 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instalou uma comissão especial no dia 5 de novembro para analisar a criação do fundo. Dos 19 membros da equipe, sete são do Rio Grande do Sul. A previsão é de que o texto seja votado ainda neste ano e vá a plenário em 2026.
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), presente nas mobilizações na Câmara, acredita que o relatório saia neste ano mesmo com os prazos apertados. Ela defende que o recurso pode auxiliar nas demandas com a enchente. Também lembrou que a dívida que o Estado tem com a União deverá começar a ser paga ano que vem, e que poderá trazer dificuldades financeiras. "Temos nessa comissão especial que foi criada 11 deputados entre suplentes e titulares da nossa bancada gaúcha, o que é extremamente importante para que a gente consiga apresentar um relatório que atenda a expectativa que temos aqui", afirmou.
O presidente da Fiergs, Claudio Bier, afirmou que o fundo constitucional é a principal bandeira atual da federação, e destacou a parceria com as federações do Paraná e de Santa Catarina e de outros estados que pleiteiam o fundo. "Acho que era um tema que estava adormecido, e nós mexemos com isso", disse. Nós estamos perdendo indústrias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nossa posição logística em função do desenvolvimento do Centro-Oeste e do advento de Brasília, nós ficamos com uma localização, que era privilegiada, muito prejudicada", disse. Ele complementa que o fundo também vai incentivar outros modais logísticos como rodovias, ferrovias e hidrovias.
"O Grande do Sul precisa da criação desse fundo constitucional de desenvolvimento da região Sul, tal qual o Sudeste precisa disso, porque estamos perdendo competitividade, estamos perdendo o poder de atração de novos negócios e investimentos por não termos condições apropriadas para tal", afirmou o deputado Guilherme Pasin. Ele reforça que é um recurso que deve subsidiar linhas de financiamento e estímulos a setores, zonas de interesse, polos e parques logísticos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, reforçou que as regiões Sul e Sudeste são as únicas que não têm fundo constitucional, e que é importante para que o Estado continue atraindo investimentos, especialmente depois da implantação da reforma tributária, em que a forma de incentivo se dará através de linhas de crédito.
"Esse fundo constitucional nos dará condições e possibilidades de disponibilizar linhas de crédito para atração de investimentos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, recursos poderão ser usados para ampliação da irrigação, que é importante para a estabilidade da nossa produção e com isso o reflexo na nossa economia, aplicar em transição energética, em geração de energias renováveis, biocombustíveis. Temos muitas necessidades aqui para o Rio Grande do Sul, que esse fundo constitucional se consolidando, poderia, sem dúvida, dar condições a essas iniciativas", afirmou.
O Sistema FIERGS é sede de audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 27/2023, que institui fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste | Apresentação de Caroline Puchale, economista sênior da Fiergs
| Foto: Camila Cunha
Economista destaca desigualdade regional e que RS concede à União mais do que recebe
A economista sênior na Fiergs, Caroline Puchale, apresentou dados sobre a arrecadação federal e as transferências entre União e Estado do Rio Grande do Sul para justificar a necessidade de ser contemplado pelo fundo e destacar uma desigualdade regional nos investimentos de fundos.
Em termos de arrecadação federal, ela pontuou que, em 2024, foram destinados cerca de R$ 80 bilhões para os cofres da União, e dos sete primeiros estados, a maioria são do Sul e do Sudeste como maiores contribuidores. Já as transferências da União para o Estado do Rio Grande do Sul somaram R$ 21,2 bilhões no ano passado, já a região Sul recebeu R$ 56,7 bilhões em transferências, enquanto a região Nordeste 212,9. "A gente pode dizer que o Rio Grande do Sul tem um déficit, e concede muito mais do que recebe", afirma Caroline.
Ela também reforçou que, quando criados, os fundos constitucionais visavam servir como fonte para paralisar desigualdades regionais e não priorizar as que tinham grande concentração de crédito e de investimentos, como as regiões Sul e Sudeste. "Mas a gente lembra que a realidade que foi construída em 1988 já não é mais a mesma", defende.
O Sistema FIERGS é sede de audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 27/2023, que institui fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste
