Bancos vão lançar plataforma do acordo da poupança até o fim deste mês

A plataforma eletrônica que será utilizada no acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, estará pronta ainda em abril. A intenção é que ela passe por testes e seja lançada no fim de maio, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Desta forma, o presidente Michel Temer, que já manifestou intenção de se candidatar à reeleição, poderá capitalizar em cima do acordo, que põe fim a décadas de disputas na Justiça brasileira. Fechado em dezembro do ano passado entre as partes, o acordo sobre as perdas na poupança foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março.

Com ele, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Os processos solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor II (1991). Na ocasião, o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura, já havia informado que os consumidores deveriam buscar o pagamento por meio de uma plataforma online.

Por ela, os brasileiros com direito a ressarcimento poderão aderir ao acordo, conforme um cronograma preestabelecido. O sistema ficará disponível por dois anos. No fim da manhã desta terça-feira representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Idec, da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e do Banco Central estiveram reunidos na Advocacia-Geral da União (AGU), com a ministra Grace Mendonça.

O objetivo era acertar os últimos detalhes relacionados ao acordo e à plataforma eletrônica.