O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para receber contribuições para aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento e transferência internacional, conhecido como eFX. A iniciativa visa tornar o serviço mais seguro e transparente para os usuários.
Segundo a autarquia, cinco propostas principais estão em destaque. A primeira delas prevê que o eFX seja oferecido apenas por instituições de pagamento autorizadas pelo BC, com uma regra de transição para os prestadores que ainda não possuem essa autorização.
As outras propostas visam aumentar a transparência e o escopo do serviço, além de buscar informações sobre a possibilidade de integração do eFX com a sistemática de BaaS (Banking as a Service).
As cinco principais propostas do Banco Central:
- Instituições autorizadas: O serviço de eFX só poderá ser oferecido por instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
- Informação prévia e reporte: As instituições autorizadas deverão informar previamente sua intenção de prestar o serviço e reportar mensalmente as informações sobre as transações e a movimentação de reais.
- Contas de depósito exclusivas: Os valores em reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário por meio de uma conta de depósito exclusiva para o eFX, de titularidade do prestador.
- Ampliação do escopo: O eFX poderá viabilizar transferências para investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com um limite de US$ 10 mil por transação.
- Transparência e custo total: As operações de transferências e investimentos deverão informar o Valor Efetivo Total (VET), que representa o custo total da operação de câmbio para o cliente.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até o dia 2 de novembro, por meio do site do BC e do Portal Participa + Brasil.
