BC divulgará voto dos diretores em decisão do Copom

BC divulgará voto dos diretores em decisão do Copom

Informações, documentos e apresentações usadas serão liberados após quatro anos

AE

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O Banco Central anunciou nesta quarta-feira uma grande mudança no funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), grupo que decide o rumo do juro básico da economia. A partir da próxima reunião, em 30 de maio, cada voto dos diretores da instituição passará a ser conhecido nominalmente já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dias depois. Além disso, informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom serão divulgados após quatro anos.

• Conheça passo a passo da Lei de Acesso a Informação

"A divulgação dos votos e das informações constitui relevante aperfeiçoamento da sistemática de deliberação do Copom e da tradição de transparência que marca sua atuação", informou nota divulgada pelo BC. A alteração visa adequar o Comitê à nova Lei de Acesso as Informações. O novo regulamento do Copom está disponível no site do Banco Central.

Votos feitos até hoje não serão conhecidos

No entanto, os votos nominais dos diretores de todas as 166 reuniões do Copom realizadas até hoje nunca serão conhecidos. A assessoria de imprensa da instituição esclareceu que essa informação não existe porque, até a decisão de abril, o regulamento do colegiado previa apenas voto oral, sem registro em documento.

Documento assinado nesta quarta-feira pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, lembra ainda que o regulamento antigo "não consagra a necessidade de registro nominal dos votos oralmente proferidos em reunião". E completa que "a ausência de registro individualizado dos votos justificava-se por considerações regulatórias legítimas e conformes à lei então vigente".

Apesar dessa realidade que vigorava até a reunião de abril, o BC reconhece que, com a nova Lei de Acesso a Informações, "os votos oralmente proferidos pelos diretores do Copom conceituam-se como informações".

"Tendo em vista esse novo quadro normativo, a Procuradoria Geral recomendou a alteração do regulamento do Copom, para que passe a consagrar expressamente a necessidade de registro nominal dos votos proferidos pelos membros do colegiado, bem como sua divulgação", cita Tombini.

Liberação em quatro anos

Segundo Tombini, as apresentações e documentos usados nas reuniões do Copom devem permanecer quatro anos sem divulgação pública porque o conhecimento das informações poderia gerar distorções no mercado. "O conhecimento de apresentações da espécie, embora seja de grande importância para a deliberação esclarecida acerca da condução da política monetária, pode criar vieses e distorções na atuação dos agentes econômicos", defende.

O presidente do BC pondera que essas informações usadas como subsídios para as decisões do grupo "representam dados brutos trazidos pelos assessores econômicos". "Apresentações e documentos expostos pelos assessores econômicos que participam das reuniões do Copom consistem em visões parciais de distintos segmentos do contexto macroeconômico", completa.

Outro argumento do presidente do BC é que tais apresentações "exploram diversos cenários, inclusive situações hipotéticas de estresse econômico e de crise, mesmo quando a probabilidade de ocorrência de tais cenários seja muito reduzida". Por isso, diz, é necessário mantê-los quatro anos sem divulgação.


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