Brasil começa a abrir mão de tratamento especial na OMC

O governo do Brasil vai começar a abrir mão do tratamento especial e diferenciado (TED) em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa, no entanto, não implica “ qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes”, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Itamaraty informa que as negociações foram anunciadas durante o encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, em Washington (Estados Unidos), no último dia 19.

“A variedade das medidas de TED e o fato de que algumas delas valeram apenas por um período demonstram que o TED é dinâmico e evolutivo”, diz o texto do Itamaraty. Conforme o ministério, a chamada flexilidade é resultado de “extensas negociações no passado e não será rediscutida”, podendo variar, segundo acordos e o grau de desenvolvimento de grupos de países.

Acordos

A nota cita exemplos, como o Acordo sobre Salvaguardas, no qual os países em desenvolvimento, dependendo do nível de suas exportações, são isentos de salvaguardas aplicadas por parceiros comerciais. Também menciona o Acordo de Agricultura por meio do qual um grupo de países em desenvolvimento é submetido a uma porcentagem maior de apoio doméstico à produção isento de compromissos de redução.

O texto cita também o Acordo Trips (sobre propriedade intelectual), que permitiu que os países em desenvolvimento obtivessem prazo adicional (já concluído) para a implementação de compromissos hoje válidos para todos os membros da OMC.

Pelo Acordo de Facilitação de Comércio, aqueles países puderam associar o cumprimento de obrigações a prazos e recebimento de assistência técnica. Esses benefícios e todos os demais previstos nos acordos vigentes se mantêm integralmente.