BRDE abre seleção para apoiar projetos por meio de incentivos fiscais

Para marcar seus 62 anos de atuação, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul divulgou, nesta quinta-feira, o edital do processo seletivo de incentivos fiscais para 2023. Entidades interessadas terão até o dia 31 de agosto para encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos. O lançamento do edital para seleção pública ocorreu durante transmissão ao vivo no Youtube do BRDE e contou com a participação de instituições apoiadas pelo banco nos três estados do Sul do país em edições anteriores.

A inciativa do Banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Em 2022, o BRDE destinou R$ 6,4 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal e igualmente distribuídos entre os três estados. Nos últimos sete anos, o montante aplicado pelo Banco na região Sul pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassou a marca de R$ 28 milhões.

Conforme o diretor de Planejamento do banco, Otomar Vivian, os valores aportados permitem ampliar o alcance de cada projeto e, desta maneira, permitir que mais pessoas acessem ao serviço oferecido. “É também uma maneira de valorizar o esforço de milhares de voluntários que acolhem quem mais precisa de ajuda, de gente que produz cultura ou desenvolve projetos esportivos sempre com um olhar em favor da inclusão”, destacou Vivian.

Um dos exemplos é o projeto “Olhar no Presente, Visão de Futuro”. Desenvolvido pela Associação Gaúcha de Futebol para Cegos (Agafuc) na cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, o projeto “Olhar no Presente, Visão de Futuro” tem como objetivo promover o esporte adaptado para deficientes visuais e incentivar a participação das modalidades esportivas como forma de inclusão. A equipe da Agafuc é tetracampeã da Super Copa do Brasil, pentacampeã Brasileira, além de heptacampeã do Regional Sul-Sudeste de Futebol de Cegos. Os principais atletas da seleção principal nacional (que tem cinco medalhas de ouro consecutivas em paralimpiadas) defendem a camisa da Agafuc.

Durante o evento de lançamento do edital deste ano, o depoimento de Ricardinho Alves, eleito três vezes e sendo o atual melhor jogador do mundo da modalidade, mostra bem o alcance da iniciativa. “O BRDE tem sido parceiro em nossas conquistas. E além do esporte de alto rendimento, com esse apoio a Agafuc consegue inserir pessoas com defasagem social, sendo um divisor de água como foi no meu caso”, relatou o atleta.

Mecanismos de apoio

Neste ano, o Banco volta a receber projetos de instituições de saúde que atuam na atenção de pessoas com deficiência e pacientes com câncer. Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
• Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
• Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
• Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
• Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
• Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
• Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital. Encerrado o prazo de inscrição, inicia a etapa de seleção. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até o dia 29 de dezembro deste ano.