Já está disponível o edital de 2026 para o processo seletivo de projetos que terão o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) por meio de incentivos fiscais. O prazo de inscrições vai até o dia 31 de agosto e as entidades interessadas poderão encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
No último edital, o banco contemplou 70 projetos no Rio Grande do Sul, totalizando R$ 3,45 milhões em repasses por meio das leis de incentivos fiscais, beneficiando públicos de todas as idades com ações de assistência social, educação, cultura e esporte. O maior volume (R$ 1,255 milhão) foi destinado para iniciativas na área de produção cultural, segmento que contou com 35 ações entre as indicações.
“Destinar parte dos impostos para essas instituições reafirma nosso compromisso social. É uma maneira de ampliar o impacto de ações voluntárias em diferentes regiões, inclusive na recuperação dos últimos eventos climáticos”, destacou o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto. O edital seleciona iniciativas de entidades que prestam atendimento a crianças, jovens e idosos, promovem atividades de educação pelo esporte, permitem a aquisição de equipamentos para hospitais, creches e asilos, além de estimular a produção cultural.
Entre os projetos selecionados em 2025, a Santa Casa de Porto Alegre teve o maior aporte individual por parte do BRDE. Referência nacional no tratamento do câncer, a instituição receberá R$ 313,9 mil para qualificar o diagnóstico e o monitoramento da doença com técnicas avançadas que permitem ver o tumor antes de alterações visíveis em exames comuns. O Centro de Prevenção de Câncer funciona há 20 anos junto ao Hospital Santa Rita.
Considerando os três Estados do Sul do país, o BRDE destinou um total de R$ 9,4 milhões para projetos selecionados no edital de 2025. Com os valores que foram depositados na última edição, o banco já se aproxima dos R$ 50 milhões em apoio por meio das leis de incentivos nos últimos nove anos.
Mecanismo
Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
* Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
* Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
* Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
* Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
* Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
* Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital. Encerrado o prazo de inscrição (dia 31/08/2025), inicia a etapa de seleção. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até a última semana de dezembro deste ano.
