Brumadinho: CGU nega recurso da Vale contra multa de R$ 86,3 milhões
Multa foi aplicada em agosto de 2022
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A Vale informou nesta terça que a Controladoria Geral da União (CGU) manteve a multa de aproximadamente R$ 86,3 milhões no âmbito de processo administrativo de responsabilização sobre Brumadinho, indeferindo pedido de reconsideração apresentado pela companhia.
A mineradora, por sua vez, diz que discorda da condenação e que considera a Lei 12.846/2013 "inaplicável ao caso", motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento. A multa foi aplicada em agosto de 2022.
A Vale reitera ainda que, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, a CGU concluiu que ela deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à administração pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.
