Câmara de Porto Alegre aprova auxílio emergencial a pessoas carentes

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, por 36 votos a zero, o projeto que cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19). A partir desse instrumento, a Prefeitura vai pagar um benefício social a porto-alegrenses que não conseguiram acessar o programa de auxílio do governo federal. A proposta, protocolada pelo Executivo na sexta-feira retrasada, teve a votação concluída hoje, em sessão virtual.

Seis emendas foram aprovadas ao texto, de um total de 28. Uma delas, do vereador Ricardo Gomes (DEM), condiciona o pagamento do benefício à análise prévia dos dados pelo Ministério Público Estadual. Além disso, proíbe que o auxílio emergencial a pessoas carentes seja entregue por agentes eleitos e servidores em cargos de confiança (CC), a fim de evitar o uso político da iniciativa. O plenário avalizou, ainda, a emenda de Felipe Camozzato (Novo) para que o auxílio possa ser usado para comprar outros itens, que não apenas alimento, restringindo estritamente a aquisição de tabaco e bebida alcoólica.

Conforme o projeto, o benefício contempla três faixas. Famílias com renda per capita de até R$ 89 vão receber um repasse de R$ 150 e mais R$ 50 para cada membro da família. Quando a renda média variar de R$ 89 e R$ 178, o auxílio passa a ser de R$ 100, com mais R$ 50 para cada membro. Por fim, quando a média per capita oscilar entre R$ 178 a R$ 522, o benefício cai para R$ 50, com mais R$ 50 por integrante da família. Não há limite para os repasses individuais de R$ 50 por família.

A estimativa é que 23,4 mil pessoas se enquadrem nesse perfil e estejam aptas a receber o auxílio. Quem não tiver conta bancária vai poder sacar o dinheiro por meio de um cartão repassado pelo Executivo. O benefício deve ser mantido até o fim da pandemia.

Após aprovação da matéria, o prefeito Nelson Marchezan Jr. destacou o resultado obtido no Parlamento. “Diante da pandemia foi necessária a adoção de medidas sanitárias, incluindo-se medidas de restrição de circulação de pessoas e de atividades econômicas, o que gerou queda de renda da população levando à necessidade de suporte do poder público para a manutenção das famílias de baixa renda ou em situação de pobreza, não assistidos pelos programas federais”, disse.

Com a proposta, a Prefeitura pode atender às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que não recebem nenhum benefício, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial ou Seguro Desemprego, por exemplo.

Além de aporte do Executivo, os recursos também poderão vir de doações, auxílios, contribuições ou transferências gratuitas de pessoas e do empresariado. Durante a sessão, vereadores contrários a matéria criticaram o cunho do texto, considerado “eleitoreiro”.